Congresso 2015

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quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Concurso de Promoção 2011-2012


No próximo dia 23.12.2011 será publicado o Edital de Abertura do Concurso de Promoção.


Promoção é a passagem do servidor da referência 1 para a referência 2 de sua respectiva classe, devido à  aquisição de competências adicionais às exigidas para o ingresso do servidor no cargo de que é titular ou função-atividade de que é ocupante.

Para aferir a aquisição dessas competências adicionais há o concurso de promoção, fundamentado em uma metodologia de avaliação de competências própria do Governo do Estado de São Paulo. São avaliadas as competências básicas e intermediárias. 


O concurso de promoção é dirigido para os servidores públicos titulares de cargos ou ocupantes de função-atividade das classes de provimento efetivo abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008. O Decreto nº 54.779, de 15 de setembro de 2009 regulamenta o certame.

Como Funciona?

  • O concurso de promoção é totalmente informatizado (inscrição, agendamento e exame). 
  • A avaliação é efetuada em duas fases (dois blocos).
  • A avaliação abrange a realização de exames referentes à competências básicas e competências intermediárias.
  • As competências básicas são direcionadas a todos os candidatos, sem exceção.
  • As competências intermediárias serão fruto de escolha do candidato. O candidato indicará para qual área gostaria de ser avaliado. A escolha não precisa estar atrelada a atuação presente, poderá refletir interesse pessoal, formação ou experiências anteriores.
  • Os exames serão realizados em centros de testes, devidamente credenciados.
  • O candidato agenda a data, hora e local do seu exame, conforme disponibilidade dos centros de testes.
  • O exame é objetivo. O número de questões que haverá para cada exame será informado em edital específico.
  • Todos os candidatos aprovados são promovidos.

Competências Básicas

As competências básicas se referem aos conhecimentos e habilidades elementares que sustentam as atividades realizadas pelos profissionais. Elas estão associadas a conhecimentos e habilidades de natureza formativa, como a capacidade de interpretação de texto; capacidade de raciocínio coerente e resolução de problemas com rapidez e precisão. Indicam, portanto, capacidades virtuais e atuais.

Para o concurso de 2011-2012 estão previstas as seguintes áreas:

1. Interpretação de Texto: a avaliação deverá priorizar o uso funcional da linguagem, dispensando conhecimentos formais de nomenclatura e regras gramaticais, por exemplo, ao concentrar-se nas competências de leitura do candidato. Dessa forma, a capacidade  lingüística do indivíduo é valorizada não apenas por seu conhecimento do sistema lingüístico, mas principalmente pelo domínio do sistema comunicativo. As questões têm ênfase em intelecção de texto, fornecendo uma avaliação abrangente do desempenho do candidato face a diferentes situações de comunicação.

2. Noções de Informática Básica: referem-se aos conhecimentos e habilidades básicas de informática inerentes a um bom desempenho do servidor nos dias atuais. Cobram-se temas sobre informática, sistema operacional, editores de texto, planilhas e editores de slides.

3. Noções de Administração Pública: referem-se aos aspectos gerais da Administração Pública Brasileira, a forma como atua, contrata, compra e se desenvolve. O nível de conhecimento desta área é básico, sendo o necessário para que o servidor tenha clareza da organização na qual está inserido.



Competências Intermediárias

As competências intermediárias se referem aos conhecimentos e habilidades direcionadas a grandes áreas estratégicas de competência da organização. Elas estão associadas a conhecimentos, habilidades e desempenhos comuns a diversas ocupações dentro de cada uma das áreas de atuação. A noção de competências intermediárias traz a tona o sentido da ação executada, um conhecimento multifuncional da área de competência, em contraposição ao conhecimento superespecializado. Um dos principais ganhos é inserir o profissional sob uma perspectiva de visão holística do negócio que realiza.

Para o concurso de 2011-2012 estão previstas as seguintes áreas:

a) Gestão do Atendimento e Comunicações Administrativas: reformulada a área de comunicações administrativas do concurso de promoção anterior. Aumentamos o foco na área de gestão do atendimento ao público.

b) Gestão do Ciclo de Compras e Suprimentos: reformulação das áreas de competências intermediárias “Compras, Contratos e Licitações” e “Material e Patrimônio”. Esta área busca aferir a capacidade para o planejamento, o controle e a gestão integral do processo de suprimentos, compras, e gestão de contratos no Estado de São Paulo.

c) Contratos de Gestão, Convênios e Parcerias: nova área de competência intermediária que busca aferir a capacidade para a formulação, implementação e gestão de contratos de gestão, convênios e parcerias.

d) Gestão do Desenvolvimento do Esporte, Lazer e Cidadania: nova área de competência intermediária que busca aferir a capacidade para formular diretrizes de programas, projetos e ações de política publica voltadas para esporte e lazer, em diferentes áreas de atuação: esporte educacional, esporte de rendimento, esporte e lazer para a população como meio de melhoria da qualidade de vida e saúde, esporte e lazer para terceira idade, esporte, esporte e lazer para pessoas com deficiências, capacitação em esporte e lazer. Análise de projetos esportivos, avaliação de custos, monitoramento das ações e resultados. Gestão de projetos esportivos executados pela administração. Esta área ganha evidência frente à copa do mundo que será realizada no Brasil em 2014.

e) Planejamento, Orçamento e Finanças: refere-se às características gerais do Sistema Orçamentário e Financeiro e sua forma de operação no Estado de São Paulo, para a tomada de decisões cotidianas que envolvam orçamentos. Trata do ciclo de planejamento – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Modelo de gestão por programas; da elaboração orçamentária e seus sistemas de apoio – Estrutura de Programas e Ações (EPA), Proposta Orçamentária Setorial (POS); da execução orçamentária seus sistemas de apoio e acompanhamento – Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (SIGEO), Sistema de Alterações Orçamentárias (SAO).

f) Gestão Estratégica de Pessoas e Recursos Humanos: refere-se às atividades de recursos humanos e gestão de pessoal. Trata de administrar cargos e funções-atividade, estabelecer quadro funcional, realizar seleção de servidor, provimento de cargo e preenchimento de função-atividade, administrar vida funcional dos servidores. Abrange ainda, práticas de gestão de pessoas, metodologias de avaliação de desempenho e competências, desenvolvimento e capacitação de servidores, segurança e medicina do trabalho.

g) Sistemas de Informação: refere-se à área de competência intermediária “Tecnologia da Informação” do último concurso. Alteramos a descrição para torná-la mais clara e aderente aos objetivos da área.


h) Transporte e Administração de Frotas: refere-se a ações relativas à fixação da frota, aquisição, registro, regularização, manutenção, abastecimento, controle  do uso, da movimentação e da guarda de veículos oficiais, em convênio ou locados.



Perguntas Frequentes

O servidor que tiver incorporado valores nos termos do artigo 133 da Constituição Estadual poderão ser promovidos?
Sim. Contudo, observamos que os efeitos da promoção são sempre sobre o cargo efetivo ou função-atividade. Em alguns casos a promoção pode não gerar impacto pecuniário, caso a diferença incorporada pelo artigo 133 seja superior ao valor gerado pela promoção.

Participei de um concurso de promoção anterior, poderei participar novamente?
Os servidores que participaram do concurso de promoção anterior e NÃO foram promovidos poderão se inscrever novamente para este concurso. Os servidores que participaram do concurso de promoção anterior e FORAM promovidos não poderão participar deste concurso, uma vez que já estarão na referência 2 do seu respectivo cargo.

Quais cursos superiores são aceitos?
Somente serão aceitos os diplomas de graduação. São considerados graduação: títulos de bacharel, licenciatura e tecnólogo. Cursos de sequenciais de formação específica, apesar de serem cursos de nível superior, não são considerados graduação, portanto, estes  títulos não serão aceitos para o concurso de promoção.

Ainda não tenho diploma, apenas certificado de conclusão de curso, posso apresentar o certificado na inscrição e posteriormente o diploma?
Não. Para ter a inscrição efetivada é preciso apresentar o diploma e não serão aceitos, sob nenhuma alegação, certificados de conclusão de curso. Conforme transcrevemos o artigo 8º do Decreto nº 54.779, de 15 de setembro de 2009:
Artigo 8º - Para efeito de comprovação de formação de que trata o inciso III do artigo 3º deste decreto serão considerados somente os diplomas de graduação em curso de nível superior e de pós-graduação “stricto” ou “lato senso”, devidamente registrados pelos órgãos competentes.
Parágrafo único - Em hipótese alguma serão aceitos comprovantes de conclusão de curso ou outros documentos que não os discriminados no “caput” deste artigo.

Onde posso encontrar o conteúdo de referência para estudo?
A publicação do Edital com o conteúdo detalhado está previsto para 31.01.2012.

Quanto preciso tirar no exame para ser aprovado?
A avaliação considera o desempenho entre os pares. Serão, portanto, considerados aprovados, os servidores que tiverem o desempenho acima da média.

Qual o peso de cada área no concurso de promoção?
As competências básicas terão peso de 60% no concurso e a área de competência intermediária peso de 40%. As áreas das competências básicas terão peso iguais, 20% para cada uma delas (Interpretação de texto, Noções de Informática, Noções de Administração Pública).

Outros questionamentos e respostas poderão ser encontrados no site:



Candidato, observe o quadro abaixo com recomendações importantes para evitar problemas.


As dúvidas adicionais deverão ser direcionadas aos seus respectivos órgãos setoriais de recursos humanos e ao fale conosco.

Acompanhe este Blog e o nosso site para se manter informado sobre novidades sobre o concurso de promoção.

Desejamos boa sorte para todos.

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Certificação Ocupacional no Estado de São Paulo - Antecedentes, Abordagem e Princípios





ANTECEDENTES

Em 2008, editou-se o Decreto no 53.254, de 21 de julho de 2008, que inaugurou a certificação ocupacional como instrumento de gestão de pessoas no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo para cargos em comissão, empregos e funções de confiança.

A certificação de pessoas não é uma novidade, existem diversos programas e sistemas nas mais diferentes áreas profissionais.. Alguns exemplos de certificação de pessoas podem ser citados:

  • o PMP – Project Management Professional, certificação voltada a gestão de projetos, por exemplo, é um conhecido sistema internacional de certificação;
  • existem diversas experiências de certificação de pessoas na área de Tecnologia da Informação[1];
  • o setor financeiro brasileiro também adota a certificação como parâmetro[2].


O que todos estes programas e sistemas têm em comum? Todos eles privilegiam a experiência profissional, o conhecimento e as habilidades obtidas com a prática, além de abordarem estudo de casos de sucesso para construir conhecimentos que possam possibilitar o alcance da tão almejada excelência na prestação de serviços.

Sob este panorama se pensou e estruturou um processo de certificação buscando atender as necessidades específicas do Estado de São Paulo.


CERTIFICAÇÃO: ABORDAGEM E PRINCÍPIOS

1 Abordagem

O sentido mais amplo de certificação é considerá-la como sendo o ato de atestar ou aferir o conhecimento de uma pessoa sobre determinado assunto. Este sentido incorpora os diplomas fornecidos pela educação formal; os atestados de proficiência comumente emitidos por escolas de língua estrangeira; certidões de conclusão de cursos extracurriculares de formação específica; até mesmo qualquer atestado de realização satisfatória de um curso, seja ele qual for.

Etimologicamente o verbo certificar tem dupla raíz latina: certum = certo e facere = fazer[3]. Objetivamente: ato ou efeito de fazer certo. Esta concepção é muito interessante, pois incorpora na noção de certificado a questão da prática. O fazer certo só pode ser aferido se focada a ação, que pode ter êxito ou não. Diferente da educação formal, que se preocupa em fornecer elementos e instrumental teórico que contribui para a formação, normalmente descolado do mundo profissional.

A noção de certificação adotada pelo Governo do Estado de São Paulo segue essa premissa, ao considerá-la um processo metodológico de construção de saberes a respeito de determinada função, implicando na definição de uma matriz de competências, aplicação de uma avaliação de competências e fomento do desenvolvimento profissional.

Figura 1: Estrutura Metodológica da Certificação Ocupacional.



Toda a construção é dirigida para atender a dois fins: desenvolvimento profissional e a melhoria dos serviços. Este duplo sustenta a tríade de protagonistas do processo de certificação, composta por: 1) servidor, representado pelo profissional que assume as responsabilidades da função para a qual poderá ser certificado; 2) Administração, representada pela Pasta/Autarquia da qual faz parte o cargo/função a ser certificado; e, por fim, 3) o cidadão, àquele para o qual são destinados os serviços prestados pelo Estado.

Cada protagonista tem uma função de relevância neste processo e podem vislumbrar as possibilidades de maneiras diversas uns dos outros. Mas é exatamente esta diversidade que compõe o elemento único e agregador que diferencia o método do processo de certificação ocupacional, ora proposto, de uma mera avaliação profissional para atestar o acumulo de conteúdos de um indivíduo.

Passemos a tratar um pouco de cada um dos protagonistas envolvidos no processo.

Servidor como protagonista

O desenvolvimento profissional é a mola propulsora do processo de certificação. Os profissionais que atuam na função a ser certificada são atores imprescindíveis que, de forma alguma, podem ser descolados do processo. São pontos-chave na metodologia a ser adotada.

Estes sujeitos são diretamente afetados por duas vias: input e outputInput, por ser este que fornecerá elementos para a construção de uma matriz de competências, do qual falaremos mais detidamente à frente[4]; output, por ser este que passará pela avaliação.

A participação ativa dos servidores, ocupantes do cargo/função a ser certificado,em todo o processo é primordial para o sucesso da certificação. Quem mais além deles poderá apresentar, com propriedade, um descritivo claro e real das atividades desenvolvidas; das demandas existentes; dos processos de trabalho; da cultura organizacional existente; entre outras informações relevantes?[5]  A importância deste personagem é clara, mas quais os ganhos que o beneficiarão?

Pretende-se que com a certificação o profissional tenha reconhecidas as suas habilidades adquiridas, na maior parte das vezes, através de sua trajetória de vida, das suas experiências na vida profissional, na busca, muitas vezes solitária, pelo desenvolvimento pessoal através de cursos, estudos, entre outras atividades que permitem o seu desenvolvimento. Além do mais, o fato do servidor contribuir na construção da matriz de competências ajuda-o a entender melhor o seu trabalho e lançar um olhar mais sistêmico sobre ele, que às vezes, passam por nós sem sabermos muito bem qual o destino e o sentido.

Com a matriz estabelecida, a partir do mapeamento de processo, é possível obter-se esta visão sistêmica. Isto trás mais transparência à função, no sentido de fornecer mais clareza ao que se espera do profissional, quais as suas responsabilidades, qual o impacto de suas decisões, além de alinhar a missão da organização com as competências dos profissionais. Enfim, os rumos a serem tomados e as orientações das instituições passam estar publicamente definidas, de modo claro e assimilável para o servidor.

Administração como protagonista

A Administração como protagonista encontra-se na intersecção entre o servidor e o cidadão. É ela que deve fomentar o desenvolvimento profissional para, no final da série, obter-se um resultado positivo na qualidade dos serviços prestados.
Assim, entende-se que há uma ligação indissociável entre o desenvolvimento profissional e a obtenção da melhoria na qualidade dos serviços prestados. Não é possível alcançar um sem o outro. Idalberto Chiavenato descreve esta situação quando coloca a seguinte questão: a qualidade dos serviços prestados depende dos funcionários.

Satisfação tanto dos funcionários como dos clientes. As empresas de serviços excelentes acreditam que suas relações com os funcionários se refletem diretamente nas relações com os consumidores. Elas criam um ambiente de apoio aos funcionários que são recompensados pelo bom desempenho dos serviços. Regularmente, auditam a satisfação dos funcionários em relação as suas tarefas. O Citibank havia estabelecido uma meta de satisfação dos consumidores em torno de 90% e dos funcionários em 70%. Mas equiparou os índices quando percebeu que era impossível obter 90% de satisfação dos clientes se 30% dos funcionários estavam insatisfeitos. (...)[6]

Apesar de o autor relatar um caso em uma instituição privada, as questões por ele apresentadas são adaptáveis à realidade do setor público. Como muito bem expôs neste breve relato, o desenvolvimento profissional é intrínseco à melhoria dos serviços, chegando ao extremo da série, a satisfação do cidadão. A orientação ao cidadão, no caso do Governo do Estado de São Paulo, é atender também o servidor.

Situada a Administração no processo, passa a ser importante aludir aos ganhos que ela pode obter.

Tudo o que foi dito quando se abordou o servidor como protagonista, é válido para Administração. Ela só tem a ganhar quando seus próprios rumos e objetivos são tratados com mais transparência e clareza – como diz o poema de Edson Marques, “a direção é mais importante que a velocidade”.

Quando se traça uma matriz de competências, abre-se a possibilidade de redução dos impactos com as alterações de pessoal ao serem assumidas diferentes funções. Sabe-se que um dos grandes problemas na recolocação de pessoal é o alto custo da formação dos novos profissionais. Quanto tempo pode necessitar um novo profissional para conhecer e se adaptar ao seu novo trabalho? Com a certificação, o impacto da transição que poderia vir a ser sofrido é minimizado, são de domínio público a realidade, as responsabilidades e os trabalhos que o profissional irá assumir. Só estará certificado aquele que estiver em consonância com a matriz de competências estabelecida, portanto, apto a assumir a função.

O fato de existir uma matriz definida não implica necessariamente na diminuição do nível de complexidade do trabalho, nem na queda da qualificação do pessoal. Esta é uma preocupação presente em autores que tratam da questão.

No plano organizacional, formalizar o conhecimento facilita sua disseminação (Nonaka, 1994) mas pode implicar diminuição do nível de complexidade da entrega requerido aos indivíduos. De acordo com esse raciocínio, ao formalizar o conhecimento, a organização passa a requerer indivíduos de menor qualificação, que obedeçam a regras e realizem atividades em circunstâncias de maior padronização, estruturação e rotina, em vez de indivíduos com mais experiência e conhecimento, capazes de trabalhar com maior autonomia.[7]

Esta questão deve permear as reflexões sobre qualquer processo de certificação ocupacional. Contudo, este problema é mais notado quando a matriz é voltada a árvore de atividades, com um minucioso detalhamento de atividades, que tolhe a autonomia do profissional e cria um nivelamento negativo, por não permitir que o profissional agregue valor à ação colocando um pouco de si no trabalho realizado. É preciso que fique claro, uma matriz de competências é algo diverso de um job description ou de uma lista de atribuições manualizadas. Neste sentido que a avaliação da certificação não foca conteúdo, mas conhecimento. Conhecimento pressupõe experiência, capacidades atuais e virtuais. Conhecimento, diferentemente de conteúdo, obriga a mobilização de conhecimentos múltiplos, não trabalha por padrão, pois não é dado.

Outro ponto forte de uma certificação é a formação de Bancos de Certificados, que geram a possibilidade de se conhecer de maneira mais ampla os profissionais certificados, bem como aqueles disponíveis para a assunção de cargos/funções disponíveis. Isto dá subsídios à tomada de decisões e abre a possibilidade de uma administração de pessoas com inteligência.

A Certificação ocupacional é focada, primordialmente, em cargos em comissão, empregos e funções de confiança, denominados de livre provimento e exoneração, e garante-se que as nomeações se achem respaldadas em critérios técnicos e objetivos. Tudo isto propicia a profissionalização do quadro de pessoal do Estado.

Cidadão como protagonista

O cidadão como protagonista é o ponto extremo da série Certificação Ocupacional, pois a meta final do processo é ofertar uma melhora na qualidade dos serviços prestados a todos. A série da Certificação Ocupacional é cíclica, múltipla e cumulativa. Os ganhos para um dos protagonistas também geram frutos para os demais. Para tentar tornar mais claro, exemplifica-se.

A certificação promove o desenvolvimento profissional, que por sua vez provoca a melhoria dos serviços prestados pelo Estado, que faz chegar ao cidadão serviços de melhor qualidade.

Outra série.

A certificação promove sistematização e publicidade das responsabilidades, expectativas e atividades desenvolvidas pelos servidores, que passam a ter maior clareza de sua função, proporcionando à Administração clareza na nomeação e garantindo ao cidadão que o profissional que ocupa tal função corresponde tecnicamente as suas exigências.

Como é possível se verificar, a certificação é um processo que gera ganhos múltiplos para os diversos atores envolvidos.

2 Princípios

Definida a abordagem e a orientação que deveria ser tomada para a construção do projeto de certificação de servidores, passou-se a criar os critérios, regras e princípios norteadores do projeto, que serão expostos de maneira pontual a seguir.

2.1. Organismo certificador externo

Entende-se por organismo certificador aquele que prepara e aplica a avaliação de competências, para depois, conforme o resultado apresentado, emitir o respectivo certificado, atestando que o profissional corresponde a um determinado perfil. Uma prática corrente em certificações é ser ela realizada por organismo externo, com o objetivo de garantia da confiabilidade no certificado. Esta separação afiança certa autonomia ao processo.

2.2 Quem certifica não capacita

Uma das premissas básicas é a de que quem certifica não capacita. A justificativa é muito próxima à utilizada na definição do por que um organismo externo deve realizar a certificação. Apesar de alguns autores considerarem possível o centro avaliador ser também o responsável pela formação todos ressaltam a importância de se manter completa separação entre estas duas funções[8]. Para o Estado de São Paulo, optou-se pelo isolamento destas duas atividades, buscando-se minimizar possíveis vícios ou interesses envolvidos. Dessa forma, procura-se garantir mais autonomia à formação continuada dos servidores.

2.3 A Certificação dirigida a cargos de comissão, empregos e funções de confiança

Os cargos em comissão, empregos e funções de confiança são sempre vistos pelos cidadãos com certa desconfiança. Questiona-se sempre o critério utilizado para a nomeação de determinado profissional, que não passou pelo crivo de um concurso público. Preocupação totalmente legítima, mas que a certificação procura minimizar.

Os cargos em comissão, empregos e funções de confiança são destinados, em regra, a um corpo de profissionais que têm como objetivo as missões estratégicas e o plano de governo. Isto não impede que se cobre dos mesmos a comprovação de capacidade técnica para as atividades a serem desempenhadas.

Neste sentido, opta-se por dar início no processo de certificação ocupacional, primeiramente, com os chamados cargos e funções de livre provimento.

2.4 Certificação compulsória para os atuais ocupantes dos cargos[9]

Os agentes deste processo são tanto os atuais servidores quanto aqueles que têm pretensão em atuar em áreas específicas da administração pública estadual, que devem estar habilitados para prover cargos em comissão, empregos ou funções de confiança, independentemente das exigências previstas em lei. A inclusão de um cargo em comissão, função ou emprego de confiança no referido processo é condicionado às demandas advindas dos órgãos da Administração direta e autárquica interessados em certificá-los. Havendo o interesse, o dirigente da autarquia ou o titular da Pasta deve manifestar seu intento à Secretaria de Gestão Pública.

Após esta inclusão, para o provimento de cargo em comissão e preenchimento de função ou emprego de confiança, além dos requisitos previstos em lei, será exigida a sua certificação específica.

Se a ocupação de cargo/função fica condicionada a certificação, o que fazer com os atuais ocupantes do cargo? Certificá-los, dando prioridade para estes profissionais[10]. Tem-se que partir da premissa que todos que lá estão têm capacidade técnica para tanto, afinal de contas foram indicados para lá estarem, seria contrasenso pensar diferente. Contudo, isto não pode eximi-los da necessidade de serem certificados. Assim sendo, os atuais ocupantes dos cargos/funções participam compulsoriamente do processo. Obtendo êxito, são certificados. Se o contrário ocorrer, há a possibilidade de serem encaminhados para uma capacitação, com o objetivo de serem trabalhados nos déficits apresentados durante a avaliação. Após a capacitação deverão novamente tentar obter o certificado, para permitir a permanência no cargo, sendo certificado sem prejuízo qualquer em razão da não certificação anterior. Caso não consiga mais uma vez obter o certificado, não poderá permanecer no cargo. Esta regra procura manter a devida coerência do processo: se o servidor ainda não está apto, ele não poderá exercer suas atividades, mas poderá continuar a tentar se certificar.

2.5 Funções do Certificado

As competências se diversificam em decorrência de mudanças culturais pelas quais toda sociedade atravessa. Nos tempos atuais, estas mudanças são acentuadas pelo uso de novas tecnologias em constante renovação, por inovações nas técnicas de gestão e por alterações nos padrões de qualidade de produtos e serviços. Isto tudo afeta também a percepção daquele para o qual foram destinados os serviços e produtos, que passa a cobrar cada vez mais por melhorias na qualidade.

E o que é preciso cobrar para garantir o atendimento da demanda por melhoria na qualidade dos serviços prestados? Uma formação direcionada para questões práticas e para aplicação profissional. Isto, é lógico, não invalida a educação formal, mas complementa e direciona a formação individual para a aplicação diária.

Sob esta perspectiva, “o certificado tem um alto significado para sua aplicação profissional. Não indica que conteúdos acadêmicos ou do conhecimento foram avaliados; refere-se a competências profissionais incluídas em um padrão ou norma e conhecidas”[11].

Para garantir esta atribuição do certificado, ele necessita de dinâmica, ter prazo de validade, a fim de incentivar o contínuo aperfeiçoamento do profissional. Após este prazo, o profissional deverá se submeter a novo processo para ser novamente certificado. O certificado não dá garantia de permanência, para os atuais ocupantes, nem de nomeação, para os candidatos.
É importante não perder de vista que o certificado é para uso pessoal. Em momento algum é feita a publicação daqueles que foram certificados ou que não conseguiram alcançar o certificado. A confidencialidade dos resultados é importante para se evitar constrangimentos desnecessários.

2.6 Macroetapas do processo

2.6.1 Matriz de competências

A base metodológica utilizada para o levantamento da matriz de competências tem como referencial teórico a Gestão por Competências, tendo sido tal modelo adaptado para a realidade específica do Estado de São Paulo e para as características da administração pública.

A Gestão por Competências é um modelo de gestão baseado no alinhamento da atuação dos profissionais com o direcionamento estratégico do órgão no qual atuam. Assim, o mapeamento e o desenvolvimento das competências necessárias facilitam o alcance dos objetivos organizacionais a serem atingidos e orientam a atuação dos ocupantes dos diversos casos. Para que o processo seja conduzido de forma a permitir o correto mapeamento de competências necessárias ao exercício das funções dos cargos/funções envolvidas no processo, parte-se do mapeamento e modelagem dos processos, os quais são realizados segundo a lógica sistêmica, decompondo a realidade institucional em vários níveis de detalhamento, desde a visão mais ampla até a identificação de processos de trabalho e atividades executadas.

Para definir o mapeamento dos  processos, utiliza-se de oficinas de trabalho nas quais se agrupam diversos perfis, envolvendo não apenas ocupantes do cargo/função em evidência, mas também pessoas que com eles interagem, fornecendo insumos ou recebendo produtos dessas atividades. Assim, vislumbrando os processos associados e suas interações, procura-se reduzir o risco de eventuais distorções de focos devido a efeitos personalistas nas entrevistas individuais. O princípio regente entende que o cargo/função não é dissociado de outras atividades, mas está em constante interação com outros atores da estrutura funcional interna ou externa da organização.

O fato de partir-se do mapeamento e modelagem dos processos de trabalho permite um diagnóstico do status quo do trabalho realizado pelos profissionais, o que é fundamental em um processo de mapeamento de competências e de certificação. Em seguida, é preciso analisar a missão, os objetivos estratégicos e as diretrizes emanadas da Secretaria envolvida, a fim de que a matriz de competências para o cargo/função esteja alinhada ao planejamento estratégico do órgão.

Analisa-se, então, a legislação pertinente à área afeta ao cargo/função, levantando-se todas as atribuições legais que lhe são pertinentes. Compara-se, então, o resultado obtido com o mapeamento e a modelagem de processos de trabalho com o planejamento estratégico do órgão e a legislação específica; identificam-se lacunas de competências no atual exercício do cargo/função. O passo seguinte é confirmar se tais lacunas existem de fato ou se por algum apenas deixaram de ser mencionadas durante a oficina que dá origem ao mapeamento dos processos de trabalho dos ocupantes do cargo/função. Para essa checagem, realiza-se entrevistas com atores estratégicos, cuja indicação deve ser feita por representantes das Pastas envolvidas. Nessas entrevistas, os atores são solicitados a apresentar suas perspectivas sobre os seguintes temas: principais objetivos do cargo/função; estrutura atual sob responsabilidade do cargo/função; pontos fortes do cargo/função; pontos fracos do cargo/função; nível de mudanças e incerteza no ambiente organizacional do cargo/função; visão de futuro do cargo/função na opinião do entrevistado; e expectativas com relação ao projeto. Procura-se, também, entrevistar os Dirigentes e outros executivos da Pasta, para confirmar o perfil desejado para os futuros ocupantes do cargo/função.

Caso a realização dessa etapa confirme a existência de lacunas presentes no diagnóstico feito pelo mapeamento de processos, as competências identificadas como “inexistentes no momento atual, mas necessárias ao bom desempenho do cargo/função” são listadas para inclusão em um processo de desenvolvimento de competências.

O resultado desta empreitada gera o conteúdo programático que fundamenta a elaboração das questões a serem consideradas na avaliação. É importante salientar que o enfoque dado às questões que nascem da matriz de competências é puramente prático. Em termos metodológicos: não se questiona o que fazer, mas como fazer.


2.6.2 Avaliação e certificação de competências

A matriz de competências é o referencial para se aferir as competências individuais dos profissionais. A avaliação verifica se o profissional atende aos requisitos, responsabilidades e habilidades estipuladas, e deve se dar em dois âmbitos: conhecimentos/habilidades em ação e comportamental (inventário comportamental). Importante salientar que só há sentido na certificação se a mesma tiver o enfoque totalmente prático, não é premente se avaliar os conteúdos teóricos e abstratos acumulados do profissional. Dessa maneira, não interessa verificar o acúmulo de conteúdos. A certificação é essencialmente pragmática. Como o enfoque está na ocupação exercida pelo profissional, o importante é verificar a aplicabilidade das ações, o saber fazer.

Tecnicamente ela deve, ao mesmo tempo que avalia, “mapear” o nível de conhecimento/habilidade de um profissional. Isto é possível se ao invés de pontuar apenas acertos e erros, estes sejam observados segundo níveis de dificuldade, procurando uma regularidade de acerto em determinado nível, estipulando-se por fim, qual o nível de conhecimento/habilidade do profissional. As questões devem ser objetivas e adequadas às necessidades do cargo.

A avaliação não pode ter um caráter classificatório, deve simplesmente ofertar dois status: certificado ou ainda não certificado. Ela traça, objetivamente, se um profissional tem as condições mínimas para assumir determinado cargo/função; verifica se o mesmo corresponde aos quesitos técnicos, com suas respectivas responsabilidades e atividades.

Banco de questões

O Banco de Questões é um banco de dados que armazena um número “x” de questões que deverão ser utilizadas na avaliação. A variável “x” é determinada em função da quantidade de pessoas que serão submetidas à avaliação, para atender aos princípios estatísticos que garantam a eficiência do processo, minimizando a ocorrência de provas iguais.

A formulação das questões é feita a partir de conteúdo programático que compõe os padrões de competências. As questões são feitas por níveis de dificuldade, sempre ponderadas, para garantir que as de mesmo nível tenham iguais probabilidades de acertos. “As questões devem corresponder aos critérios de desempenho especificados em cada um dos elementos das normas de competências” [12]


Aplicação da avaliação

A avaliação é feita em regime presencial, em um Centro de Testes, utilizando-se do ambiente web. Os Centros de Testes são ambientes no qual o profissional, candidato à certificação se apresenta para a realização da prova. O ambiente dos centros é controlado por um coordenador, que auxilia o candidato no que for preciso, além de verificar se o candidato que está realizando a prova trata-se da pessoa inscrita.

O fato da avaliação ser em ambiente web facilita que os Centros de Teste possam ser facilmente montados conforme a demanda. Basta uma sala, um computador e acesso à internet. Esta mobilidade também garante maior flexibilidade na agenda de realização de provas, na qual o candidato pode adequar a avaliação a sua rotina pessoal. O profissional que for participar da certificação verifica qual o Centro de Testes mais próximo do seu trabalho, ou domicílio, e agenda a avaliação no período que lhe for mais propício.

A avaliação adota a Teoria de Resposta ao Item – TRI como base para avaliação dos resultados do exame. A TRI avalia o resultado sob a perspectiva de 3 indicadores distintos: 1. Índice de dificuldade (grau de dificuldade da resposta); 2. Índice de discriminação (a capacidade de uma pergunta diferenciar as pessoas e seus conhecimentos); 3. Probabilidade de acerto ao acaso (a probabilidade de uma pergunta ser acertada por acaso, sem o conhecimento efetivo).

O diferencial da TRI é possibilitar que mesmo provas diferentes tenham o mesmo grau de dificuldade e discriminação dos servidores avaliados. O uso da TRI que possibilita provas aleatórias mantendo-se o mesmo nível de avaliação.

A TRI também promove uma mudança de foco sobre a avaliação dos resultados, pois privilegia não apenas o certo e errado, mas sim a qualidade da informação gerada pelo exame. Com o uso da TRI a avaliação não afere o conteúdo, mas sim o nível de conhecimento do profissional, avalia, ainda, o desempenho do servidor, frente ao público (universo de servidores que optaram por realizar o exame na mesma área de competências intermediárias, que têm o mesmo nível de cargo). Esse diferencial é de elevada importância. Permite que uma questão seja eliminada por não ser relevante para o público, por mais que esteja correta, ou por gerar muitos acertos ao acaso, sem conhecimento do assunto por parte do servidor. Estas exclusões se fazem necessárias, pois se privilegia, aqui, uma informação que realmente indique capacidades dos servidores, não uma mera pontuação em uma avaliação.

Inventário comportamental

Além da avaliação dos conhecimentos e habilidades, sempre focado na ação prática, a certificação deve retratar um perfil atitudinal, que possibilite a avaliação do grau de conformidade do profissional às competências interpessoais mapeadas e esperadas para o exercício do cargo.

A aplicação do inventário comportamental é feita presencialmente nos Centros de Testes, nos moldes da aplicação da avaliação de conhecimentos e habilidades. O inventário possui quarenta itens, cujo resultado define o perfil de cada candidato, ao fornecer subsídios para a avaliação de sua perspectiva comportamental.

O inventário identifica as escolhas de preferências comportamentais em 4 dimensões, abaixo especificadas:
a) Estilo interpessoal: indica o grau de introversão/extroversão, apontando a fonte em que a pessoa obtém a energia motivacional (no seu mundo interior ou no seu mundo exterior);
b) Estratégia atitudinal: denota como a pessoa se orienta, de maneira estruturada/organizada à maneira flexível/aberta; 
c) Estilo de aprendizagem: mostra como a pessoa capta e assimila as informações, de maneira prática/concreta à maneira teórica/abstrata.
d) Estratégia de tomada de decisão: situa como a pessoa avalia e toma decisões, de maneira analítica/racional à maneira subjetiva/emocional.
Este inventário é fundamentado no MBTI – Myers-Briggs Type Indicator, formulada por Katharine Briggs e Isabel Briggs-Myers.  Atualmente este instrumento é muito utilizado em processos de seleção de pessoal em empresas e universidades, devido à sua facilidade, simplicidade e capacidade de aplicação prática. 

2.6.3 Desenvolvimento de competências

O desenvolvimento de competências, propiciado pelo processo de certificação, prevê que seja encaminhado à qualificação o servidor ocupante do cargo, oferecendo-se a possibilidade deste ser qualificado, como já descrito. Como se parte do pressuposto que mesmo os servidores certificados podem ter pontos nos quais tem mais dificuldades, e que os mesmos podem querer aperfeiçoar seus conhecimentos em determinadas áreas, a estes, embora devidamente certificados, também será sugerido cursos de qualificação, conforme a necessidade apresentada durante o processo de aferição dos conhecimentos e habilidades e do inventário comportamental.

Desta forma, primeiro difundimos a capacitação dirigida aos GAP’s[13] individuais e organizacionais. Evita-se, ainda, a estigmatização dos servidores que forem direcionados à capacitação, como aqueles ainda não certificados; havendo a mescla de profissionais, certificados e não certificados não se criam constrangimentos e é mantido o sigilo da condição. Para todos os efeitos, os servidores ali presentes, antes de tudo, são profissionais interessados em desenvolver suas competências.

2.6.4 Banco de certificados

Banco de Certificados é um instrumento que viabiliza a aplicação do processo de certificação. A certificação, como já dito anteriormente, é destinada não só aos atuais ocupantes do cargo/ função envolvido, mas também é aberta a um público externo, respeitadas as exigências legais para sua ocupação.

O banco de certificados fornece uma base de pesquisa para quando for necessária uma nomeação, o dirigente da Pasta solicite currículos conforme o perfil e formação desejados.




[1] Sérgio Sgobbi, diretor de Educação e Recursos Humanos da Brasscom (Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), nos dias atuais a certificação vale mais do que os diplomas universitários para o setor, na hora da contratação de profissionais. “Isso acontece porque as empresas são avaliadas por padrões internacionais, que exigem um certo número de profissionais certificados (...). Assim, ter certificações pode ser um diferencial para entrar no mercado.” Olhar Digital. Trabalho em TI: certificação vale mais do que faculdade para entrar no mercado. Disponível em:http://olhardigital.uol.com.br/negocios/digital_news/noticias/trabalho_em_ti_certificacao_vale_mais_do_que_faculdade_para_entrar_no_mercado.

[2] Citamos alguns dos principais certificados do sertor financeiro: CPA–10 - CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL ANBIMA – SÉRIE 10; CPA–20 - CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL ANBIMA – SÉRIE 20; CEA - Certificação de Especialista em Investimentos Anbima (CEA); CGA - Certificação de Gestores ANBIMA - CGA; CFP - Certificação de Planejador Financeiro (CFP®).

[3] ALEXIM, J. C.; FREIRE, L. (Org.). Certificação de competências profissionais. Análise qualitativa do trabalho, avaliação e certificação de competências – Referências Metodológicas. Brasília: OIT, 2002, p. 271.

[4] A noção utilizada aqui de input e output não tem qualquer relação com a concepção trabalhada por FLEURY e FERNANDES (2007). Segundo estes autores, “Parry (1996) chama a atenção para duas concepções atribuídas a competências: como inputs ou outputs. Para o autor, nos Estados Unidaos, competências são encaradas predominantemente como inputs: conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que afetam o desempenho do indivíduo; na Europa, competências são vistas como outputs: empregados demonstram competências a partir do momento em que atingem ou superam resultados esperados em seu trabalho. (...)” Este texto não pretende entrar em choque com os conceitos expressos no texto citado. A utilização dos termos input-output é meramente técnica.

[5] “Os valores partilhados pelos membros de uma organização, sustentam modelos, práticas de gestão e comportamentos considerados legítimos pelo grupo”. (FISCHER; FLEURY, 2008; p. 122).

[6] CHIAVENATO, I. Gestão de pessoas. Rio de Janeiro: Campus, 2005, p. 126.

[7] FLEURY, M. T.; FERNANDES, B. H. R. Modelos de gestão por competência: evolução e teste de um sistema”. Revista Análise, v. 18, n. 02. Porto Alegre: PUCRS, 2007, p. 107. Disponível em: <http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/face/article/view/2676/2041>. Acesso em: jan. 2009.

[8]  ALEXIM, J. C.; FREIRE, L. (Org.). Certificação de competências profissionais. Análise qualitativa do trabalho, avaliação e certificação de competências – Referências Metodológicas. Brasília: OIT, 2002.

[9] Esta regra é válida apenas aos processos de Certificação Ocupacional aplicados sob as regras do Decreto nº 53.254/2008. Com a edição do Decreto nº 57.462, que regulamentou  processo de certificação ocupacional para Gerente de Organização Escolar, há uma pequena mudança. Sendo a função de Gerente de Organização Escolar nova, este decreto não garantiu participação compulsória a nenhum servidor, assim como não garante que os designados passem pela avaliação e caso não obtenham sucesso sejam encaminhados à capacidade com a possibilidade de se manterem designados.

[10] Idem.

[11] ALEXIM, J. C.; FREIRE, L. (Org.). Certificação de competências profissionais. Análise qualitativa do trabalho, avaliação e certificação de competências – Referências Metodológicas. Brasília: OIT, 2002, p. 272.

[12] ALEXIM, J. C.; BRÍGIDO, R. Certificação de competências profissionais. Glossário de termos técnicos. Brasília: OIT, 2002, p.18.

[13] Diferença entre as competências requeridas para uma função e as competências diagnosticadas em um profissional.

quinta-feira, 9 de junho de 2011

Integrando estratégias para potencializar a gestão de pessoas - Avaliação e Desenvolvimento de Pessoas - PAINEL



Em complemento ao artigo "Integrando estratégias para potencializar a gestão de pessoas: avaliação e desenvolvimento de pessoas", publicado em 4 etapas neste blog, disponibilizamos o material utilizado no IV Congresso CONSAD de Gestão Pública.

A apresentação ocorreu no dia 26.05.2011, das 11h às 12h30min, dentro no Painel 3 - Gestão de Desempenho: propostas e resultados. Devido ao tempo reduzido de 15 minutos, disponibilizado aos painelistas, o material utilizado para a fala foi reduzido. Agora, no blog, compartilhamos os slides na íntegra.

Integrando estratégias para potencializar a gestão de pessoas - Avaliação e Desenvolvimento de Pessoas [parte 4]



por Thiago Santos


MOVIMENTO 4
Qualquer atividade torna-se criativa e prazerosa quando quem a pratica se interessa por fazê-la bem feito, ou até melhor – John Updike
(descrição de um caso)

O caso a ser descrito foi fruto de um trabalho desenvolvido pela Secretaria de Gestão Pública, do Estado de São Paulo, mais especificamente, pela Unidade Central de Recursos Humanos. Trata-se da descrição de uma avaliação de competências destinada aos servidores públicos paulistas da chamada área administrativa procedentes das diversas Secretarias e Autarquias do Estado.
A descrição focará o detalhamento dos enfrentamentos encontrados e de como estes ensejaram novas oportunidades. O leitor atento poderá vislumbrar as estratégias adotadas para vencer as dificuldades.

O caso a caso

Dois fatores motivaram a realização da iniciativa de implementar a avaliação de competências, por parte da Unidade Central de Recursos Humanos: uma de caráter legal para dar cumprimento à promoção dos servidores públicos da área administrativa, nos termos previstos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, e a outra, a necessidade premente do Estado em adotar políticas de gestão eficiente e inteligente de pessoas.
Inicialmente abordaremos a motivação legal para, posteriormente, detalhar como esta garantiu a oportunidade do Estado transformar um processo de promoção em uma oportunidade para a gestão de pessoas.

Um corpo em repouso tende a ficar em repouso – Issac Newton

(é preciso cumprir a norma e promover a promoção por mérito)
A edição da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, significou a adoção de novas práticas em recursos humanos, implementadas aos servidores da área administrativa do Estado. Dentre essas práticas, destacamos os critérios meritocráticos como princípios norteadores da mobilidade funcional desses servidores, em que se encaixa a promoção.
De acordo com a citada lei complementar:
 Artigo 28 – Promoção é a passagem do servidor da referência 1 para a referência 2 de sua respectiva classe, devido à aquisição de competências adicionais às exigidas para ingresso no cargo de que é titular ou função-atividade de que é ocupante.” (g.n).
Ainda conforme a referida norma, para a obtenção de uma promoção o servidor passou a ser avaliado em suas competências:
 Artigo 30 - São requisitos para fins de promoção:
I - contar, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetivo exercício em um mesmo cargo ou função-atividade pertencente às classes identificadas no artigo 29 desta lei complementar;
II - ser aprovado em avaliação teórica ou prática para aferir a aquisição de competências necessárias ao exercício de suas funções na referência superior;
III - possuir diploma de:
a) graduação em curso de nível superior, para os integrantes das classes referidas no inciso I do artigo 29 desta lei complementar;
b) pós-graduação “stricto” ou “lato sensu”, para os integrantes das classes referidas no inciso II do artigo 29 desta lei complementar.” (g.n)
O artigo 31 dessa norma ainda estabeleceu que os demais procedimentos para aplicação da promoção deveriam ser definidos em decreto. O Decreto nº.54.779, de 15 de setembro de 2009, foi editado regulamentando a promoção. Assim, consta do citado decreto algumas orientações práticas:
- A promoção deve ocorrer por meio do concurso de promoção, mediante avaliação de competências;
- O concurso de promoção tem uma periodicidade de 2 (dois) anos;
- A coordenação do concurso é responsabilidade da Unidade Central de Recursos Humanos, devendo esta definir e estabelecer os critérios metodológicos da avaliação de competências.
Atender a esta necessidade é uma equação não tão fácil de se resolver. Para esclarecer um pouco mais a dificuldade de se estabelecer critérios e metodologia para a avaliação cabe, aqui, um detalhamento do cenário que a implementação do concurso de promoção enfrentou.
Dentre as diretrizes que regeram a reestruturação das classes da área administrativa do Estado trazidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, destacamos:
- Foi promovida a extinção de cargos e funções-atividade considerados não adequados às novas funções do Estado;
- Foi introduzida uma nova forma de tratar as classes de cargos e funções-atividade, abandonando a especialização excessiva, promovendo-se classes de características abrangentes e generalistas;
 - Foi adotada a sistemática de promoção funcional por mérito e competências, como já mencionado.
Destas três diretrizes é importante ressaltar o impacto da segunda diretriz descrita. A aglutinação de classes de cargos/funções-atividades antes existentes em novas classes generalistas, com estrutura e atribuições genéricas, resultou na transformação de cenário, de um quadro de 89 (oitenta e nove) classes de cargos/funções-atividades aglutinadas em apenas 7 (sete) novas classes[1]. As classes de nível universitário eram 35 (trinta e cinco) e foram reduzidas para apenas 4 (quatro); já as classes de nível intermediário de 56 (cinquenta e seis) passaram a 3 (três).
Isto significa que o Estado de 89 (oitenta e nove) especialidades vinculadas aos cargos/funções-atividade, mantém essas especialidades, mas englobadas em apenas 7 (sete) cargos/funções-atividade. Em termos práticos, uma mesma classe pode dispor de servidores atuando em diversas áreas do Estado.
Segundo Nelson Marconi, esta característica de cargos generalistas, denominados também de cargos largos, aglutinam atribuições de mesma natureza de trabalho. 
“Em planos de Cargos e Carreiras adotados recentemente por órgãos públicos, observa-se a preferência por cargos largos como Agentes Administrativos, que englobem atividades de apoio administrativo, como exercidas por funcionários de nível médio nos cargos de Auxiliar de Compras, Auxiliar de Contabilidade ou Auxiliar de Recursos Humanos, por exemplo.
A mobilidade é um dos grandes benefícios promovidos pela adoção de carreiras horizontais. Por possuir atribuições mais amplas, mas sempre na mesma área de atuação, aumenta a possibilidade de alocação dos funcionários nas (sic) diversos setores do órgão ou nos diversos órgãos de uma instância de governo”[2].
E continua,
“Os cargos largos adotados pelos Planos de Cargos e Carreiras mais modernos não estão baseados somente nas suas atribuições, mas também nas competências requeridas, as quais podem ser definidas, de uma maneira simplificada, como um conjunto de conhecimentos (saber), habilidades (saber fazer) e atitudes (agir) necessários ao desempenho de determinado cargo. Além de necessárias ao cargo, essas competências são críticas para a realização de determinados objetivos e metas da instituição”.[3]
Este modelo de cargo largo adotado pelo Governo do Estado de São Paulo para suas classes de cargo/funções-atividades, apesar de garantir a mobilidade retratada por Marconi, e poder incorporar um modelo de aglutinação por competências, apresentava um problema. Para um programa de promoção das pessoas ocupantes destes cargos/funções-atividades largos a metodologia da avaliação do concurso de promoção deveria garantir a incorporação da realidade diversa de atuação dos servidores enquadrados nas novas classes abrangentes. Além disso, a metodologia deveria garantir critérios gerais e objetivos a todos os servidores distribuídos pelos 645 (seiscentos e quarenta e cinco) municípios do Estado de São Paulo.   O desafio inicial foi: como assegurar um processo justo de promoção para um universo tão diverso de servidores públicos?

Aquilo que pedimos aos céus, na maioria das vezes, encontra-se em nossas mãos – William Shakespeare.

(aproveitando os bons ventos)
Encontramo-nos na chamada era do conhecimento. Isto traz em seu bojo o fortalecimento da área de recursos humanos e, necessariamente, as pessoas passam a ser foco estratégico das organizações. O motivo é óbvio. O conhecimento é produzido por quem e como? Quem dissemina o conhecimento? Onde nascem e são estocados os conhecimentos? Quem garante, em um mundo de organizações cada vez mais semelhantes e uniformes, a diferenciação? A resposta a todas as perguntas é uma única: pessoas[4].
Situar-se na era do conhecimento é reconhecer a importância de dar o enfoque voltado à gestão de pessoas, não tanto como recursos, mas como ativos que garantem o fortalecimento da organização. Sob este prisma, pensou-se em como elaborar uma metodologia de avaliação de competências que seguisse princípios de simplicidade, justiça e com o olhar para o futuro. Esta metodologia deveria atender às seguintes premissas:
- A avaliação de competências deve ser bifocal, um olho no presente outro no futuro, orientada para a gestão de pessoas e o desenvolvimento individual e organizacional.
- A avaliação de competências deve ter foco na prática profissional e deve ter critérios claros e gerais, com objetividade na aferição dos conhecimentos e habilidades técnicas.
- A avaliação de competências deve garantir a síntese da equação necessidade organizacional e interesse pessoal, favorecendo a gestão por talentos, identificando e reconhecendo profissionais de alto desempenho.
Observando as premissas que nortearam a iniciativa, a metodologia desenvolvida abordou uma base tríplice, composta por: 1. Conceito; 2. Execução; e, 3. Resultado.


 

1. CONCEITO.

Conceitualmente a metodologia utilizou-se da noção de competências sob três dimensões: competências básicas, competências intermediárias e competências comportamentais.
Por competências básicas entendem-se os conhecimentos e habilidades elementares que sustentam as atividades realizadas pelos profissionais, de natureza formativa. Assim, os conhecimentos abordados nessa área foram: interpretação de texto, raciocínio lógico/resolução de problemas, administração pública e informática básica.
Por competências intermediárias entendem-se conhecimentos e habilidades direcionadas a grandes áreas estratégicas de competência da organização. Foram definidas sete áreas de competências intermediárias a serem abordadas na avaliação, para as quais o servidor deveria escolher apenas uma área de seu interesse na qual gostaria de ser avaliado. As sete áreas são: Recursos Humanos; Planejamento, orçamento e finanças; Contratos, compras e licitações; Comunicações administrativas; Material e patrimônio; Tecnologia da informação; e, Transporte e administração de frotas[5].
As competências comportamentais são levantadas através de um inventário comportamental que se destina a retratar um perfil atitudinal (como prováveis posturas, atitudes e comportamentos) do servidor no momento atual. Ao apontar as características mais marcantes da tendência comportamental do servidor, o inventário possibilita à administração entender como a pessoa se relaciona com pessoas e age nas diversas situações rotineiras.
O inventário identifica as escolhas de preferências comportamentais em 4 dimensões, abaixo especificadas:
a) Estilo interpessoal: indica o grau de introversão/extroversão, apontando a fonte em que a pessoa obtém a energia motivacional (no seu mundo interior ou no seu mundo exterior);
b) Estratégia atitudinal: denota como a pessoa se orienta, de maneira estruturada/organizada à maneira flexível/aberta; 
c) Estilo de aprendizagem: mostra como a pessoa capta e assimila as informações, de maneira prática/concreta à maneira teórica/abstrata.
d) Estratégia de tomada de decisão: situa como a pessoa avalia e toma decisões, de maneira analítica/racional à maneira subjetiva/emocional.
Este inventário é fundamentado no MBTI – Myers-Briggs Type Indicator, formulada por Katharine Briggs e Isabel Briggs-Myers.  Atualmente este instrumento é muito utilizado em processos de seleção de pessoal em empresas e universidades, devido à sua facilidade, simplicidade e capacidade de aplicação prática. 
Nesta base é importante destacar a importância do conceito de competências intermediárias, pois ele se adapta à nova proposta trazida pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008. Como já foi dito anteriormente, a promoção por mérito beneficia àqueles que adquirirem competências adicionais às exigidas para o ingresso em seus respectivos cargos/funções-atividade. Além do mais, uma das diretrizes adotadas pela referida lei complementar são as classes abrangentes e generalistas. Neste sentido, o conceito de competências intermediárias atende de forma integral tanto à necessidade das competências adicionais, como das classes abrangentes e generalistas.
A noção de competências intermediárias traz a tona o sentido da ação executada, um conhecimento multifuncional da área de competência. Em termos práticos, podemos citar como exemplo o caso de um servidor que atue na área de finanças. Um conhecimento especializado restringe a sua visão de profissional, impedindo que o mesmo tenha sequer o entendimento do por que executa a tarefa de determinada maneira e não de outra. Estes profissionais, superespecializados, têm por costume não entender o sentido de sua atuação, executam tarefas sem significado para si. Em contraposição, um profissional que atue na área de finanças, mas saiba o sentido de sua atividade, terá um conhecimento multifuncional, conhecerá o ciclo de planejamento e poderá não apenas atuar em áreas correlacionadas, mas entender porque uma ação é feita de uma maneira e não de outra ou, até mesmo, propor mudanças no que é executado. No final das contas, com a adoção deste conceito de competências intermediárias transformamos a expectativa de um cargo generalista para um multifuncional.
Outro ponto de destaque na metodologia adotada é o princípio da diferenciação. Além de se observar o conhecimento multifuncional do servidor, ou seja, a capacidade de aprender e se desenvolver em diversos segmentos de uma área de competência, a metodologia observa sempre o seu público, o que torna a avaliação de competências um teste justo. Isto porque, quem define a linha de corte, ou a diferença entre quem deve ser aprovado ou não, quem se diferencia ou não dos demais, é o próprio público e não um conselho ou comitê que detêm o conhecimento do que é melhor para os outros. A partir do desempenho médio dos servidores se estabelece a linha de desempenho padrão e disto é possível fixar uma referência para o desvio do padrão, um desvio para cima, os que se destacam em cada área. Este desempenho médio é sempre recortado tendo como referência o universo avaliado, segmentado pelo nível do cargo e pela área de competências, garantindo critérios justos na apuração do resultado final.
O princípio da escolha também é relevante no desenho metodológico criado para o concurso de promoção. A partir do momento em que o servidor passa a ter a liberdade de indicar a sua área de interesse de atuação, de informar em qual área ele se destaca, e é nesta que será avaliado, a Administração consegue conhecer um pouco mais os seus servidores. A potência inserida por este princípio é de extrema importância, pois o servidor deixa de ser um sujeito passivo no processo de gestão de pessoas, passando a atuar na construção de sua vida profissional. Logicamente, em última instância, a decisão é da Administração, contudo, trata-se de uma potente ferramenta para se pensar uma alocação inteligente de pessoas que une interesse e necessidades.

2. EXECUÇÃO.

A execução é um dos principais pontos em qualquer projeto ou programa de governo. Portanto, foi preciso pensar em como executar o projeto de forma a atingir os objetivos propostos. A execução da metodologia encarou 2 estratégias distintas: 1. Critérios únicos, gerais e objetivos; e, 2. Plena informatização da avaliação de competências em todas as etapas.
1. Critérios únicos, gerais e objetivos.
O concurso de promoção foi promovido e coordenado pela Secretaria de Gestão Pública, através da Unidade Central de Recursos Humanos, conforme determinado no Decreto nº 54.779/2009. Este formato garantiu critérios gerais e objetivos para todos os integrantes, ou seja, todos os servidores que participaram do concurso foram avaliados sob o mesmo critério. Isto significa dizer que, independente de sua Pasta/Autarquia de origem, os critérios foram os mesmos. Resultado: isonomia total para o projeto e mostra que o concurso foi focado nas  nos cargos do Estado, e não nas Pastas/Autarquias a que eles pertencem.
2. Plena informatização da avaliação de competências, em todas as etapas.
O concurso de promoção foi plenamente informatizado. Todas as suas etapas e ações ocorreram em sistema específico para tal fim. Da inscrição, atrelada ao interesse do servidor em participar do certame, passando pelo agendamento do exame – no qual o servidor indicava o melhor dia, horário e local para realizá-lo -, até os exames, foram processados via sistema informatizado.
O agendamento do exame foi disponibilizado para escolha, pelo candidato, do melhor dia, horário e local, o que garantiu que o servidor pudesse adequar o seu exame às suas atividades e compromissos de trabalho, evitando prejuízos ao candidato e à Administração. Além disto, a adoção de um modelo de execução que contava com centros de testes credenciados espalhados por dezenas de municípios do Estado facilitou o acesso dos servidores ao local de realização do exame.
A adoção deste modelo de execução, com agendamento a critério do servidor e centro de testes espalhados por todo o Estado, só foi possível pelo formato dos exames, em ambiente web-(online), mediados por computador. O exame informatizado também garantiu:
- plena auditoria, registrando o histórico da avaliação, ou seja, cada ação realizada no sistema é registrada;
- provas diferentes a todos os servidores, pois o sistema, quando gera o exame,carrega questões aleatoriamente.

3. RESULTADO.

A terceira base da metodologia é fundamental, pois se trata dos resultados. Esta é permeada pelas demais bases e tem duas sustentações: 1. Qualidade da informação e equidade nos resultados; e, 2. Mapeamento do capital intelectual dos servidores da área administrativa do Estado.
1. Qualidade da informação e equidade nos resultados.
A avaliação adotou a Teoria de Resposta ao Item – TRI como base para avaliação dos resultados do exame. A TRI avalia o resultado sob a perspectiva de 3 indicadores distintos: 1. Índice de dificuldade (grau de dificuldade da resposta); 2. Índice de discriminação (a capacidade de uma pergunta diferenciar as pessoas e seus conhecimentos); 3. Probabilidade de acerto ao acaso (a probabilidade de uma pergunta ser acertada por acaso, sem o conhecimento efetivo).
O diferencial da TRI é possibilitar que mesmo provas diferentes tenham o mesmo grau de dificuldade e discriminação dos servidores avaliados. Foi o uso da TRI que possibilitou provas aleatórias mantendo-se o mesmo nível de avaliação.
A TRI também promove uma mudança de foco sobre a avaliação dos resultados, pois privilegia não apenas o certo e errado, mas sim a qualidade da informação gerada pelo exame. Ela avalia o desempenho do servidor, frente ao público (universo de servidores que optaram por realizar o exame na mesma área de competências intermediárias, que têm o mesmo nível de cargo). Esse diferencial é de elevada importância. Permite que uma questão seja eliminada por não ser relevante para o público, por mais que esteja correta, ou por gerar muitos acertos ao acaso, sem conhecimento do assunto por parte do servidor. Estas exclusões se fazem necessário, pois se privilegia, aqui, uma informação que realmente indique capacidades dos servidores, não uma mera pontuação em uma avaliação.
2. Mapeamento do capital intelectual dos servidores da área administrativa do Estado.
Os resultados das avaliações foram detalhados em unidades de competências. Não basta apenas dizer que o candidato não foi bem em Recursos Humanos, por exemplo. Era preciso demonstrar os pontos fortes do servidor e os pontos que ensejam melhorias e desenvolvimento. Este detalhamento permite um mapeamento do capital intelectual dos servidores de forma mais capilar e com maior precisão para desenvolvimento de programas de formação e desenvolvimento de pessoas. Além disto, tratou-se de uma lealdade junto aos servidores que participaram do concurso, pois gera um feedback que orienta o processo de desenvolvimento individual dos mesmos.
***
Esses aspectos gerais da metodologia da avaliação de competências possibilitaram à administração atingir os objetivos a que se propunha com o projeto: regulamentar o processo de promoção e ao mesmo tempo fornecer um mapa dos conhecimentos e habilitados dos servidores do Estado.
Os resultados obtidos foram adequados aos objetivos e as metas traçadas, os quais destacamos:

1. mapeamento amostral do capital intelectual dos servidores da área administrativa do Estado, chegando a 16% dos servidores ativos da área administrativa;

2. planos de ação e desenvolvimento para promoção de programas de desenvolvimento dos servidores da área administrativa;
2.1. a Resolução SGP nº 35/2010[6], instituiu o Programa de Aperfeiçoamento de Pessoal em Recursos Humanos, tendo como insumo os resultados do concurso de promoção;

3. mobilização dos servidores para a aprendizagem;
3.1. a AFPESP – Associação dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, montou um curso para os servidores interessados em estudar para o concurso de promoção;
3.2. pesquisa realizada pela Unidade Central de Recursos Humanos constatou que 57% dos servidores informaram terem se preparado sozinho, 8% freqüentaram curso de capacitação, e 34% não se prepararam;

4. a composição de um banco de talentos para futura realocação inteligente de pessoal.

A médio prazo, este resultado possibilitará à Administração Pública Paulista instaurar processos de mobilidade interna de pessoal pela adoção de critérios inteligentes de realocação de pessoal, unindo interesses, capacidades e necessidades. E, a longo prazo, a redução inteligente da necessidade de pessoas pela potencialização de uma gestão de pessoas voltada à resultados e fundamentada em inteligência, tendo pessoas certas nos locais certos. Este é o caminho árduo a perseguir[7].

BARBOSA, Lívia. Igualdade e meritocracia: a ética do desempenho nas sociedades modernas. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2003, p.61.
BRASIL. Constituição do Brasil de 1824. Disponível em <http://www2.senado.gov.br/bdsf/bitstream/id/137569/1/1824.pdfhttp://www2.senado.gov.br/bdsf/bitstream/id/137569/1/1824.pdf>
CORTELLA, Mario Sérgio. Educação como oportunidade ao êxito: outros tempos, outros desafios. Disponível em: http://www.ucs.br/ucs/tplEventoUnti/extensao/unti/evento/download_palestras/educacao_oportunidade.pdf.
FERNANDES, Bruno Henrique Rocha; HIPÓLITO, José Antonio Monteiro. “Dimensões de avaliação de pessoas e o conceito de competências” In DUTRA, Joel Souza, et alli. Competências – conceitos, métodos e experiências. São Paulo: Editora Atlas S/A, 2008, p. 152.
GLEISER, Marcelo. A dança do universo. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, p. 220.
GLADWELL, Malcolm. Fora de série: Outliers. Rio de Janeiro: Sextante, 2008, pp. 28-29.
GLEISER, Marcelo. Criação imperfeita: Cosmo, Vida e o Código Oculto da Natureza. Rio de Janeiro: Record, 2010, p. 259.
MARCONI, Nelson. “Políticas integradas de recursos humanos para o setor público” In LEVY, Evelyn; DRAGO, Pedro Anibal (orgs). Gestão Pública no Brasil contemporâneo. São Paulo: Edições FUNDAP, 2005, p. 340.
________________________
[*] Texto originalmente publicado no CD-ROM do IV Congresso CONSAD de Gestão Pública, ocorrido em maio de 2011.
[1] As sete classes administrativas atuais são: Oficial Administrativo, Oficial Operacional, Oficial Sociocultural (cargos de nível intermediário), Analista Administrativo, Analista Sociocultural, Analista de Tecnologia, e Executivo Público (cargos de nível universitário) das diversas organizações do Estado (Secretarias e Autarquias).
[2] MARCONI, Nelson. “Políticas integradas de recursos humanos para o setor público” In LEVY, Evelyn; DRAGO, Pedro Anibal (orgs). Gestão Pública no Brasil contemporâneo. São Paulo: Edições FUNDAP, 2005, p. 340.
[3] Idem, p. 341.
[4] É de reconhecimento geral das organizações de que pessoas é o ativo mais fundamental e importante para o sucesso. Contudo, este discurso parece descolado da práticas das organizações. São poucas as que efetivamente são fiéis ao seu discurso de que pessoas é o fator diferencial e o ativo mais importante dentro da organização.
[5] Estas áreas de competências já foram revistas, havendo pequenas modificações.
[6] SÃO PAULO. Resolução SGP nº 35, de 09 de dezembro de 2010. Disponível em: http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/vclipping.
[7] Este artigo faz parte de uma composição: artigo e painel. Os dados estatístico e qualitativo da avaliação em si serão apresentados no painel nº 3 “Gestão do desempenho : propostas e resultados”, do IV Congresso CONSAD de Gestão Pública.