Estamos apresentando o Edital de Abertura das Inscrições nº 01/2013 para o concurso de promoção 2013 dirigido aos servidores integrantes das classes de provimento efetivo previstas na Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008. Você, servidor público, não deixe de ler ATENTAMENTE o Edital e consultar o cronograma que consta como Anexo XII.
As inscrições serão abertas em março de 2014. Portanto, não perca tempo. Consulte seu órgão setorial e atualize o seu prontuário, encaminhando seu diploma de graduação ou Títulos de Pós-Graduação. Com isto você evita dores de cabeça futuras.
Acompanhe as informações neste blog e no facebook da UCRH (www.facebook.com/ucrh21).
Uma última dica. Para os que forem prestar o concurso de promoção para a área de "Gestão Estratégica de Pessoas e Recursos Humanos", não deixem de assistir aos vídeos disponíveis em nosso canal. Há bastante conteúdo para ajudá-los a complementar os estudos.
Boa sorte a todos!
* * *
A versão abaixo não substitui a versão publicada no Diário Oficial do Estado.
CONCURSO
DE PROMOÇÃO
EDITAL
DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES nº 01/2013
A Coordenadora da Unidade Central
de Recursos Humanos, da Secretaria de Gestão Pública, TORNA PÚBLICA a abertura do Concurso de Promoção 2013, de que tratam
a Lei Complementar nº 1.080, de 17/12/2008, e o Decreto nº 54.779, de 15/09/2009,
aos servidores dos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do
Estado e das Autarquias, mediante as condições estabelecidas nas Instruções
Especiais, parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
CAPÍTULO
I
DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
- A
promoção é a passagem do servidor da referência 1 para a referência 2 de
sua respectiva classe, devido à aquisição de competências adicionais às
exigidas para ingresso no cargo de que é titular ou na função-atividade de
que é ocupante.
1.1.
A aquisição de competências será aferida
mediante Avaliação de Competências.
- O Concurso
de Promoção é destinado aos servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17/12/2008, titulares de cargos ou ocupantes de
funções-atividades das classes adiante, relacionadas:
2.1.
de nível intermediário:
2.1.1.
Oficial Administrativo;
2.1.2.
Oficial Operacional;
2.1.3.
Oficial Sociocultural.
2.2.
de nível universitário:
2.2.1.
Analista Administrativo;
2.2.2.
Analista de Tecnologia;
2.2.3.
Analista Sociocultural;
2.2.4.
Executivo Público.
- Os
servidores públicos aprovados no presente Concurso de Promoção passarão da
referência 1 para a referência 2, nos termos da Lei Complementar nº 1.080, de 17/12/2008.
CAPÍTULO II
DOS REQUISITOS
MÍNIMOS PARA PARTICIPAÇÃO
- Poderá
participar do presente certame o candidato que atender, cumulativamente,
aos seguintes requisitos:
1.1.
Ser titular de um dos cargos ou ocupante de uma
das funções-atividades relacionados no item 2, do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES, deste Edital.
1.2.
Possuir, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetivo
exercício em um mesmo cargo ou função-atividade pertencente às classes
identificadas no item 2, do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, deste Edital.
1.2.1.
O tempo de efetivo exercício será apurado até o
dia 30/06/2013, conforme o artigo 4º do Decreto nº 54.779, de 15/09/2009.
1.3.
Possuir diploma de:
1.3.1.
graduação em curso de nível superior, para os
integrantes das classes referidas no subitem 2.1, do CAPÍTULO I – DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, deste Edital.
1.3.2.
pós graduação “stricto” ou “lato sensu”, para os
integrantes das classes referidas no subitem 2.2, do CAPÍTULO I – DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, deste Edital.
1.3.3.
Para fins de comprovação da formação de que
tratam os subitens 1.3.1 e 1.3.2 deste capítulo serão considerados única e
exclusivamente os diplomas de graduação em curso de nível superior e de
pós-graduação “stricto” ou “lato sensu”, devidamente registrados pelos órgãos
competentes.
1.4.
Não estar em período de readaptação.
CAPÍTULO III
DA AVALIAÇÃO DE
COMPETÊNCIAS
- Para
fins do Concurso de Promoção, entende-se por competências o conjunto de
conhecimentos, habilidades e atitudes que o servidor possui e utiliza nas
atividades desenvolvidas no ambiente de trabalho.
- A
aferição das competências será feita mediante avaliação formal, denominada
Avaliação de Competências, que utilizará critérios únicos e objetivos, nos
termos do CAPÍTULO V – DA APLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS, deste Edital.
- A Avaliação
de Competências será realizada em 2 (duas) etapas, conforme adiante
especificado:
3.1.
Etapa 1 –
Prova de Competências Básicas:
3.1.1.
Interpretação de texto;
3.1.2.
Noções de Administração Pública;
3.1.3.
Noções de Informática Básica.
3.2.
Etapa 2: Prova de Competências Intermediárias:
3.2.1.
Gestão do Atendimento e Comunicações
Administrativas;
3.2.2.
Gestão do Ciclo de Compras e Suprimentos;
3.2.3.
Contratos de Gestão, Convênios e Parcerias;
3.2.4.
Gestão do Desenvolvimento do Esporte, Lazer e Cidadania;
3.2.5.
Planejamento, Orçamento e Finanças;
3.2.6.
Gestão Estratégica de Pessoas e Recursos
Humanos;
3.2.7.
Sistemas de Informação;
3.2.8.
Transporte e Administração de Frotas.
3.3.
Etapa 2: Inventário
Comportamental.
CAPÍTULO IV
DAS INSCRIÇÕES
- A
inscrição do servidor no Concurso de Promoção implicará o conhecimento e a
tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em
relação às quais não poderá ser alegada desconhecimento.
- Para
participar do Concurso de Promoção 2013 o candidato deverá efetuar a sua
inscrição, exclusivamente, pelo endereço eletrônico www.vunesp.com.br/sgpu1301 no
período das 10h00 do dia 10/03/2014 às 23h59 de 28/03/2014 (horário de
Brasília).
- O
candidato deverá optar obrigatoriamente, no momento de sua inscrição, por
uma das Provas do subitem 3.2 do CAPÍTULO III – DA AVALIAÇÃO DE
COMPETÊNCIAS, deste Edital, na qual será avaliado, e pelo Município de
realização da prova.
3.1.
Após a efetivação da inscrição não será
permitida ao candidato a troca de opção de prova ou de cidade de realização das
provas.
- O
candidato deverá efetuar sua inscrição conforme os procedimentos abaixo
especificados:
4.1.
Preencher total e corretamente os dados
solicitados atentando para a veracidade da informação postada.
4.2.
Cadastrar senha a ser utilizada para alteração
dos dados cadastrais e consulta de desempenho.
4.2.1.
A senha é pessoal e intransferível, sendo de
inteira responsabilidade do candidato o sigilo e uso adequado da mesma.
4.3.
Confirmar a Inscrição.
4.4.
Imprimir comprovante de inscrição.
4.4.1.
O comprovante de inscrição é a garantia de que o
candidato concluiu o procedimento de inscrição.
4.5.
A veracidade das informações é de inteira
responsabilidade do candidato, ficando o mesmo ciente de que informações
incorretas podem ocasionar o indeferimento de sua inscrição.
4.6.
O candidato que necessitar de condição especial
para realização das provas deverá solicitá-la durante o período das inscrições,
indicando a necessidade a ser atendida.
4.6.1.
O candidato que não o fizer durante a inscrição,
seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.
4.6.2.
O atendimento às condições solicitadas ficará
sujeito à análise da razoabilidade do pedido.
- O
servidor que estiver com seu prontuário desatualizado deverá encaminhar cópia
do diploma de graduação ou título de pós-graduação ao seu respectivo órgão
setorial de recursos humanos, ou subsetorial de recursos humanos (quando
for o caso), nos termos do subitem 1.3 do CAPÍTULO II - DOS REQUISITOS
MÍNIMOS PARA PARTICIPAÇÃO, deste Edital, impreterivelmente até 02/04/2014.
5.1.
O encaminhamento da cópia de diploma poderá ser
efetuado via correio, por meio de SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR),
pessoalmente, ou por procurador devidamente constituído.
5.1.1.
A cópia de diploma encaminhada via correio, por
meio de SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), deverá ser autenticada e só será
aceita se postada até o dia 25/03/2014.
5.2.
No caso de entrega pessoal da cópia do diploma o
servidor poderá apresentar cópia simples, desde que apresente também o original
para conferência.
5.3.
Os endereços dos órgãos de recursos humanos para
onde deve ser encaminhada a cópia do diploma de graduação ou título de
pós-graduação encontra-se em www.recursoshumanos.sp.gov.br/avaliasp.
- Não
será considerado o diploma enviado fora do prazo descrito nos itens 5 e
subitem 5.1.1. deste capítulo, implicando na eliminação automática do
candidato do Concurso de Promoção.
- Constarão
de Edital específico os deferimentos e indeferimentos das inscrições pleiteadas.
CAPÍTULO
V
DA
APLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
- As 2
(duas) etapas da Avaliação de Competências, descritas no item 3 do CAPÍTULO
III – DA AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS, deste Edital, estão previstas para serem realizas na
última semana de maio de 2014, em local, data e horário a serem divulgados
oportunamente.
- A
prova de competências básicas será realizada em papel e compor-se-á de 96
questões de múltipla escolha, com 5 alternativas de resposta, sendo apenas
uma considerada correta.
2.1.
Para realização da prova de competências básicas
o candidato deverá levar caneta esferográfica de material transparente com
tinta de cor azul ou preta.
2.2.
A prova de competências básicas terá duração de
4 horas e 30 minutos.
- A
prova de competências intermediárias será realizada online, por meio de computador, e compor-se-á de 50 questões
de múltipla escolha, com 5 alternativas de resposta, sendo apenas uma
considerada correta.
3.1.
A prova de competências intermediárias terá
duração de 3 horas.
3.1.1.
O candidato realizará a prova competências
intermediárias na área de sua escolha, conforme disposto no item 3, do CAPÍTULO
IV – DAS INSCRIÇÕES, deste Edital.
- O
Inventário Comportamental será aplicado online, por meio de computador, na
mesma data e local da prova de competências intermediárias.
4.1.
O candidato disporá de 20 minutos para
realização do Inventário Comportamental.
4.2.
Não haverá intervalo entre a aplicação da prova
de competências intermediárias e o Inventário Comportamental.
- Não
haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a
realização de qualquer uma das provas que compõem a Avaliação de Competências.
- As
datas, assim como os horários e locais de prova serão informados em Edital
específico, estando também disponíveis no endereço eletrônico www.vunesp.com.br/sgpu1301.
- Todos
os candidatos deverão efetuar as Etapas 1 e 2 da Avaliação de Competências.
- O Inventário
Comportamental destina-se a traçar o perfil do servidor, identificando as
orientações comportamentais.
8.1.
O Inventário Comportamental não receberá
pontuação, porém é obrigatória a sua realização.
8.2.
O candidato que não realizar o Inventário
Comportamental estará automaticamente eliminado do Concurso de Promoção.
- O
candidato deverá apresentar-se ao local do exame com antecedência mínima
de 40 (quarenta) minutos do início da avaliação, na data e horário a serem
informados em Edital específico.
- Não
será permitida a entrada, sob qualquer alegação, de nenhum candidato nos
locais de aplicação do exame após o horário de início das avaliações.
- Serão
fornecidas folhas de rascunho, apenas para a etapa 2 da Avaliação de Competências,
que deverão ser devolvidas ao término da prova.
- O não
comparecimento à qualquer uma das provas, qualquer que seja o motivo
alegado, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua
eliminação do Concurso de Promoção.
- O
candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização
das avaliações como justificativa de sua(s) ausência(s).
- Somente
poderão realizar as provas e Inventário Comportamental das etapas 1 e 2 da
Avaliação de Competências os candidatos que estiverem portando documento
de identidade original que bem o identifique, dentre: Carteiras e/ou Cédulas
de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas
Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações
Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade
fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal
valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA,
CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho
e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com
fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97);
- Caso o
candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das avaliações,
documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá
ser apresentado documento que ateste o registro de ocorrência em órgão
policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, contados das
respectivas avaliações.
- Não
será permitida, na Etapa 2 - Prova de Competências Intermediárias, a
entrada do candidato nos locais de aplicação da prova com alimentos e/ou bebida.
- Durante
a realização das avaliações não será permitida nenhuma espécie de consulta
ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos,
manuais, impressos ou quaisquer anotações.
- Será
fornecida embalagem para lacre de pertences pessoais, onde deverão ser
inseridos os aparelhos eletrônicos e de comunicação, desligados pelo
candidato antes do início das provas, devendo assim permanecer desligados
até a saída do candidato do local de aplicação da avaliação.
- Será
excluído do Concurso de Promoção o candidato que:
a)
apresentar-se em local diferente do definido
para as provas;
b)
não apresentar documento que bem o identifique;
c)
não realizar alguma das Etapas 1 ou 2 da Avaliação
de Competências;
d)
ausentar-se da sala de avaliação sem a
autorização do fiscal;
e)
não cumprir, na sala de prova, o tempo de
permanência mínima para realização da prova.
f)
apresentar-se após o horário estabelecido para
início da avaliação, inadmitindo-se qualquer tolerância;
g)
for surpreendido, durante a realização das
avaliações, em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro,
anotação, impresso não permitido, ou similar;
h)
estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho
eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais,
walkman, agenda eletrônica, notebook, receptor, gravador ou outros equipamentos
similares);
i)
perturbar, de qualquer modo, a ordem dos
trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.
- Motivará,
ainda, a eliminação do candidato do Concurso de Promoção, sem prejuízo das
sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das
normas definidas neste Edital ou a outros relativos ao Concurso, aos
comunicados, às instruções ao candidato ou às instruções constantes das
avaliações, bem como orientações dadas pelos fiscais, assim como o
tratamento incorreto e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação
da Avaliação de Competências.
- No dia
de realização da Etapa 2 – Prova de Competências Intermediárias, na
hipótese de imprevistos que prejudiquem/interrompam a sua realização, esta
será reagendada pela Unidade Central de Recursos Humanos, em data a ser oportunamente
divulgada.
19.1.
No caso de reagendamento serão emitidas
instruções especiais em Edital específico.
- Dois
fiscais coordenarão a aplicação das provas, devendo o candidato atender à todas
as solicitações e orientações passadas.
- No
caso de lactante, não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da
candidata.
21.1.
A criança deverá ser acompanhada de adulto
responsável, devidamente comprovado, por ela.
21.2.
Nos horários previstos para amamentação, a
lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de avaliação, acompanhada
por uma fiscal.
- Será
providenciada pelo fiscal, nos dias de realização das provas, Declaração
de Freqüência para cada candidato, como comprovante de efetivo exercício
nos dias de realização das avaliações, conforme dispõe o artigo 7º do
Decreto nº. 54.779, de 15/09/2009, que regulamenta o processo de Promoção.
CAPÍTULO
VI
DOS
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
1.
A pontuação de cada candidato na Avaliação de Competências
será aferida com base no desempenho do universo de candidatos participantes do Concurso.
2.
Da Etapa 1 – Prova de Competências Básicas.
2.1.
Será calculado o índice de proficiência do
candidato após o processamento de seu desempenho por meio da TRI – Teoria de
Resposta ao Item.
2.1.1.
O índice de proficiência obtido posicionará o
candidato em uma escala que será definida em função do desempenho do universo
avaliado.
2.1.2.
A forma de cálculo desta pontuação será
apresentada em manual específico, a ser publicado em fevereiro de 2014.
3.
Da Etapa 2 – Provas de Competências
Intermediárias.
3.1.
A pontuação de cada candidato nesta etapa será
aferida com base no desempenho do universo de candidatos participantes do Concurso,
por meio da TRI – Teoria da Resposta ao Item ou pela TCT – Teoria Clássica dos
Testes. A aplicação de uma das Teorias dependerá da quantidade de candidatos
inscritos em cada uma das áreas de competência intermediárias.
3.1.1.
O candidato que optou, no momento da inscrição,
pela área de “Gestão do Atendimento e Comunicações Administrativas” terá o seu
desempenho avaliado com base no desempenho do grupo de candidatos que optou por
esta mesma área.
3.1.2.
O candidato que optou, no momento da inscrição,
pela área de “Gestão do Ciclo de Compras e Suprimentos” terá o seu desempenho
avaliado com base no desempenho do grupo de candidatos que optou por esta mesma
área.
3.1.3.
O candidato que optou, no momento da inscrição,
pela área de “Contratos de Gestão, Convênios e Parcerias”, terá o seu
desempenho avaliado com base no desempenho do grupo de candidatos que optou por
esta mesma área.
3.1.4.
O candidato que optou, no momento da inscrição,
pela área de “Gestão do Desenvolvimento do Esporte, Lazer e Cidadania”, terá o
seu desempenho avaliado com base no desempenho do grupo de candidatos que optou
por esta mesma área.
3.1.5.
O candidato que optou, no momento da inscrição,
pela área de “Planejamento, Orçamento e Finanças” terá o seu desempenho
avaliado com base no desempenho do grupo de candidatos que optou por esta mesma
área.
3.1.6.
O candidato que optou, no momento da inscrição,
pela área de “Gestão Estratégica de Pessoas e Recursos Humanos”, terá o seu
desempenho avaliado com base no desempenho do grupo de candidatos que optou por
esta mesma área.
3.1.7.
O candidato que optou, no momento da inscrição,
pela área de “Sistemas de Informação”, terá o seu desempenho avaliado com base
no desempenho do grupo de candidatos que optou por esta mesma área.
3.1.8.
O candidato que optou, no momento da inscrição,
pela área de “Transporte e Administração de Frotas”, terá o seu desempenho
avaliado com base no desempenho do grupo de candidatos que optou por esta mesma
área.
4.
Após conclusão das provas das Etapas 1 e 2 da Avaliação
de Competências, será verificado o desempenho médio dos candidatos em todas as
provas, segmentado por área escolhida de Competências Intermediárias da Etapa
2.
5.
Será publicado, posteriormente à realização da
avaliação, em Edital específico, o desempenho médio dos candidatos por área de
Competências Intermediárias da Etapa 2, e a partir deste, os níveis de corte em
cada uma dessas áreas, por cargo ou função-atividade.
6.
Será promovido o candidato cujo desempenho na
Avaliação de Competências demonstre competências adicionais ao nível de corte
definido para o seu cargo ou função-atividade, por área de Competências
Intermediárias – Etapa 2.
CAPÍTULO
VII
DOS
RECURSOS
- Caberá
recurso quanto à:
a) inscrição.
b) formulação
das questões e gabaritos das provas.
- Não
caberá recurso contra o resultado do Inventário Comportamental.
- O
prazo para interposição de recurso referente ao indeferimento de inscrição
será no período de 00h00 do dia 09/04/2014 às 23h59 do dia 11/04/2014
(horário de Brasília), em formulário próprio no endereço eletrônico da
Fundação VUNESP, www.vunesp.com.br/sgpu1301.
3.1.
A interposição de recursos, devidamente
fundamentado, deverá conter, com precisão, o motivo pelo qual o indeferimento
da inscrição deverá ser revisado.
- Os
recursos quanto à formulação das questões e quanto ao gabarito poderão ser
impetrados no prazo de até 48 horas após a divulgação dos gabaritos, em
formulário próprio no endereço eletrônico da Fundação VUNESP, www.vunesp.com.br/sgpu1301.
4.1.
A
interposição de recursos, devidamente fundamentado, deverá conter, com
precisão, a questão ou as questões a serem revisadas.
4.2.
Os
recursos serão analisados pelas respectivas bancas examinadoras das provas, que
proferirão decisão terminativa, constituindo-se em única e última instância.
- As decisões em relação aos recursos
interpostos serão divulgadas no endereço eletrônico da Fundação VUNESP, www.vunesp.com.br/sgpu1301 e
publicadas no Diário Oficial do Estado - DOE.
- Os recursos sem a devida fundamentação e
interpostos fora do prazo e forma estabelecidos serão indeferidos.
- Não
caberá recurso contra o Inventário Comportamental.
CAPÍTULO VIII
DA HOMOLOGAÇÃO
- O Concurso
de Promoção será homologado pelo Secretário de Gestão Pública no prazo de
até 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do resultado
final.
CAPÍTULO
IX
DA
PROMOÇÃO
- Todos
os servidores aprovados no Concurso de Promoção serão promovidos.
- A
promoção do servidor far-se-á por ato específico dos respectivos
dirigentes das Pastas e entidades, e produzirá efeitos a partir de 1º de
janeiro de 2014.
CAPÍTULO
X
DO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Os
conteúdos programáticos para o Concurso de Promoção seguem como anexos, na
seguinte conformidade:
1.1.
Interpretação de texto, como ANEXO I.
1.2.
Noções de Administração Pública, como ANEXO II.
1.3.
Noções de Informática Básica, como ANEXO III.
1.4.
Gestão do Atendimento e Comunicações
Administrativas, como ANEXO IV.
1.5.
Gestão do Ciclo de Compras e Suprimentos, como
ANEXO V.
1.6.
Contratos de Gestão, Convênios e Parcerias, como
ANEXO VI.
1.7.
Gestão do Desenvolvimento do Esporte, Lazer e
Cidadania, como ANEXO VII.
1.8.
Planejamento, Orçamento e Finanças, como ANEXO
VIII.
1.9.
Gestão Estratégica de Pessoas e Recursos
Humanos, como ANEXO IX.
1.10.
Sistemas de Informação, como ANEXO X.
1.11.
Transporte e Administração de Frotas, como ANEXO
XI.
CAPÍTULO
XI
DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS
- O
candidato fica sabendo que deverá, pelo do endereço eletrônico http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/avaliasp
e Diário Oficial do Estado, acompanhar todas as publicações, editais,
avisos e comunicados referentes ao Concurso de Promoção, além de atos e
normas regulamentares, quando expedidos, sendo o acompanhamento de sua
total responsabilidade.
- O
candidato poderá dirimir dúvidas relativas ao Concurso de Promoção,
através do suporte online “Fale
Conosco”, no endereço eletrônico da Fundação VUNESP, www.vunesp.com.br, ou
“DISQUE VUNESP” (0xx11 3874-6300), de segunda a sábado, exceto feriados,
das 08:00h às 20:00h.
2.1. Não
será fornecida nenhuma informação por meio diverso do especificado no item
acima.
- O ato
de inscrição do servidor presume o inteiro conhecimento das regras
contidas neste Edital e demais atos e normas regulamentares, importando a
expressa aceitação das normas e condições do Concurso de Promoção.
- Os
casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Gestão Pública.
ANEXOS
ANEXO
I
Interpretação
de texto
A
avaliação prioriza o uso funcional da linguagem, dispensa conhecimentos formais
de nomenclatura e regras gramaticais, por exemplo, ao concentrar-se nas
competências de leitura do candidato. Dessa forma, a capacidade linguística do
indivíduo é valorizada não apenas por seu conhecimento do sistema linguístico,
mas principalmente pelo domínio do sistema comunicativo.
As questões têm ênfase em intelecção de
texto, fornecendo uma avaliação abrangente do desempenho
do candidato face a diferentes situações de comunicação. Priorizam-se,
portanto, as seguintes competências:
- interpretar e compreender textos que circulam em diferentes esferas de comunicação (ou textos de diferentes gêneros);
- dominar o emprego de palavras e expressões em sentido literal e figurado;
- identificar as informações da superfície textual;
- proceder a inferências, analisando as informações implícitas do texto;
- estabelecer relações entre textos, depreendendo identidades temáticas e de organização textual;
- reconhecer o sentido entre partes do texto por meio da análise dos recursos coesivos;
- reconhecer a coerência global e a local.
ANEXO
II
Noções
de Administração Pública
1.
Noções de Administração Pública
1.1.
Os princípios Gerais da Administração Pública
1.1.1.
O Estado e seu papel na Sociedade
1.1.2.
Princípios da Administração Pública no Brasil
1.2.
Fundamentos de Direito Administrativo
1.2.1.
A Administração Pública e a Constituição
1.2.2.
Aspectos legais das ações administrativas do Estado
1.3.
Organização da Administração Pública
1.3.1.
Organização do Estado brasileiro: Órgãos, Funções, Departamentos e Programas
1.3.2.
Organização do Estado brasileiro: Administração Pública Direta e Indireta
1.3.3.
Controle interno e externo na Administração Pública
1.3.4.
Aspectos básicos da gestão financeira e do planejamento na Administração
Pública
1.3.5.
Relações entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil
1.3.6.
Administração Pública e as Políticas Públicas
1.4.
Avanços contemporâneos da Gestão Pública no Brasil
1.4.1.
O perfil moderno do Serviço Público
1.4.2.
Avaliação de Resultado e Desempenho na Administração Pública
1.4.3.
Qualidade na prestação de serviços públicos
1.4.4.
Lei de Acesso à Informação
2.
Servidor Público na Administração
2.1.
Gestão de Pessoas
2.1.1.
Meritocracia
2.1.2.
Estágio Probatório
2.1.3.
Estabilidade no Serviço Público
2.1.4.
Avaliação de Desempenho
2.2.
Responsabilidades, Direitos e Deveres
2.2.1.
Responsabilidades do Agente Público
2.2.2.
Ética no Serviço Público
2.2.3.
Direitos e Deveres
Bibliografia
BRASIL. Brasil em desenvolvimento
2011: Estado, planejamento e políticas públicas. Brasília: IPEA, 2012. 2
volumes.
BRASIL. Constituição da República Federativa
do Brasil (1988). Artigos 37, 38 e 41. (Redação dada pela emenda Constitucional
nº 19, de 1998). Disponível em: www.recursoshumanos.sp.gov.br/vclipping.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm.
BRASIL.
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Disponível em:
www.planalto.gov.br.
BRESSER-PEREIRA,
L.C. Estado, estado-nação e revolução capitalista. EESP/Fundação Getúlio
Vargas, 2010. Disponível em:
http://www.bresserpereira.org.br/view.asp?cod=4290.
CARVALHO
et alli (org). Escolas de Governo e Gestão por Competências – Mesa-redonda de
Pesquisa-Ação. Brasília-DF: ENAP, 2009. Disponível em: www.enap.gov.br.
COSTIN,
Claudia. Administraçõa Pública. Rio de Janeiro: Ed.
Campus, 2010.
DI PIETRO, Maria Sylvia
Zanella. Parcerias na administração pública: concessão, permissão,
franquia, terceirização, parceria pública-privada e outras formas. 6. ed.
São Paulo: Atlas, 2008.
GALVÃO, Maria Cristina Costa
Pinto et al. Gestão pública contemporânea: contratualização de
resultados e terceirização no setor público paulista. São Paulo: Fundação
do Desenvolvimento Administrativo, 2009.
GUIMARÃES,
E.R. Estágio probatório e estabilidade no serviço público, Revista Jus
Vigilantibus, 2007.
KANAANE, Roberto; FIEL FILHO,
Alécio; FERREIRA, Maria das Graças (Org.). Gestão pública: planejamento,
processos, sistemas de informação e pessoas. São Paulo: Atlas, 2010.
MADEIRA, José Maria
Pinheiro. Administração pública. 11. ed. Rio de Janeiro:
Elsevier, 2010.
OLIVEIRA,
Laís Macedo de; GALVÃO, Maria Cristina Costa Pinto (org). Desenvolvimento
Gerencial na Administração Pública do Estado de São Paulo. São Paulo:
Secretaria de Gestão Pública, Fundação do Desenvolvimento Administrativo, 2009.
PALUDO, Augustinho Vicente;
PROCOPIUCK, Mario. Planejamento governamental: referencial teórico,
conceitual e prático. São Paulo: Atlas, 2011.
PANTOJA,
M. J.; CAMÕES, M. R. e BERGUE, S. Gestão de Pessoas: bases teóricas e
experiências no setor público. Brasíli-DF: ENAP, 2010. Disponível em:
www.enap.gov.br.
SANTOS,
Clezio Saldanha dos. Introdução à Gestão Pública. São Paulo: Ed. Saraiva, 2006
SÃO PAULO. Cartilha para a
instalação do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC. Disponível em:
http://gestaolai.sp.gov.br/cartilha-sic.
SÃO PAULO. Decreto nº 58.052, de
16 de maio de 2012. Disponível em: http://www.corregedoria.sp.gov.br/adm/App_Cadastro/Uploads/Visualizar.aspx?id=74.
SÃO
PAULO. Manual do Servidor Público Estadual. Disponível em:
http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/manuaisIntroducao.html
SARAVIA,
E. “Introdução à Teoria da Política Pública”. In: SARAVIA, E. & FERRAREZI,
E. Políticas públicas; coletânea - volume I, Brasília: ENAP, 2006. Disponível
em: www.enap.gov.br.
SILVA
Jr., Luis Aldair Nundes da. Princípios da Administração Pública. Revista Jus
Vigilantibus, 2008.
ANEXO
III
Noções
de Informática Básica
1. Internet
1.1. Fundamentos
1.2. Emails
1.3. Navegadores
1.4. Sites de busca
1.5. Comunidades Virtuais – listas, chats e outros
1.6. Navegação Segura
2. Sistema Operacional - Windows XP, Vista e 7
2.1. Conceitos básicos
2.2. Conhecimento sobre usos dos recursos do sistema operacional:
janelas, menus, barras de ferramentas, acessórios e ajuda
2.3. Manipulação e gerenciamento de arquivos e pastas
2.4. Execução de programas e aplicativos
2.2. Administração do sistema
3. Pacote de escritório - Word 2003 e 2007
3.1. Manipulação de documentos
3.2. Formatação e edição
3.3. Tabelas e listas
3.4. Ortografia e idioma
3.5. Formulários e caixas de diálogo
3.6. Manipulação de documentos extensos
3.7. Mala direta
3.8. Macros
4. Pacote de escritório - Excel 2003 e 2007
4.1. Manipulação de planilhas e pastas
4.2. Fórmulas e funções
4.3. Manipulação e apresentação de dados
4.4. Gráficos e desenhos
4.5. Importação e exportação de dados
4.6. Proteção de planilhas e dados
4.7. Tabelas dinâmicas
4.8. Macros
5. Pacote de escritório – PowerPoint 2003 e 2007
5.1. Criação e edição de apresentações
5.2. Preparação de apresentações
5.3. Gráficos e desenhos
5.4. Macros
Bibliografia
Documentação técnica disponível nas telas de ajuda dos navegadores
Microsoft Internet Explorer 10, Google Chrome e Mozilla Firefox.
Documentos da coleção acessaSP
Cadernos Eletrônicos:
“Como usar e gerenciar seus e-mails”
“Publicação de conteúdo na Internet”
“Comunidades virtuais – listas, chats e outros”
“Navegação
segura”
“Web 2.0 e
Aplicativos on-line”
Disponíveis
em: http://www.acessasp.sp.gov.br/cadernos/todos_cadernos.php.
Documentação técnica de ajuda do programa Microsoft Windows XP
Documentação técnica de ajuda do programa Microsoft Windows Vista
Documentação técnica de ajuda do programa Microsoft Windows 7
Documentação técnica de ajuda do programa Microsoft Word 2003 e
2007
Documentação técnica de ajuda do programa Microsoft Excel 2003 e
2007
Documentação técnica de ajuda do programa Microsoft PowerPoint
2003 e 2007
Terminologia Básica - Microsoft Windows XP - Microsoft Office Word
2007 - Microsoft Office Excel 2007 - Microsoft Office Access 2007 - Microsoft
Office PowerPoint 2007; Mário Gomes da Silva; São Paulo: Editora Érica; 3ª. Edição;
2011.
ANEXO
IV
Gestão
do Atendimento e Comunicações Administrativas
1. Atendimento ao Público
1.1. Conceitos básicos
1.1.1. Objetivos e finalidade do serviço de atendimento ao público
1.2. Qualidade
1.2.1. Qualidade na prestação de serviços ao cidadão
1.2.2. Regras Básicas de Atendimento
1.2.3. Postura de Atendimento
1.3. Efetividade
1.3.1. Avaliação dos serviços e satisfação do usuário
1.4. Comunicação
1.4.1. Novos meios de comunicação com o cidadão
1.5. Gestão de Conflitos
1.5.1. Administração de Conflitos e Negociação
2. Comunicações Administrativas
2.1. Comunicação
2.1.1. Conceitos básicos sobre comunicação
2.1.2. Comunicação Verbal e Não Verbal
2.1.3. Comunicação Escrita
2.1.4. Comunicação Oral
2.1.5. Comunicação e expressão – Linguagem corporal
2.2. Comunicação Administrativa
2.2.1. Comunicação Administrativa
2.2.2. Tipos de comunicação administrativa
2.3. Mídia de Transmissão
2.3.1. Meios de Transmissão
2.4. Arquivos
2.4.1. Arquivamento de documentos físicos e eletrônicos
Bibliografia
PEASE, Allan, Desvendando os Segredos da
Linguagem Corporal. 3ª ed. Rio de Janeiro. Sextante.
ANGELONI, Maria Terezinha, Organizações do Conhecimento. 2ª ed.
São Paulo: Saraiva: 2008.
AQUINO JR, Ivanildo José de S. et al. Certificação Digital:
conceitos e aplicações. Rio de Janeiro: Ciência Moderna, 2008.
ARQUIVO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Plano de classificação e tabela de
temporalidade de documentos da administração pública do Estado de São Paulo:
atividades-meio. São Paulo: Arquivo do Estado, 2005. Disponível em
www.arquivoestado.sp.gov.br.
BRASIL. Casa Civil. Arquivo Nacional. Resolução nº 27, de 16 de
junho de 2008. Disponível em: www.conarq.arquivonacional.gov.br.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988) art.
5º; 37 e 175. Disponível em: www.planalto.gov.br.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Art. 313
a 327. Disponível em: www.planalto.gov.br.
BRASIL. Lei n º 12.527, de 18 de novembro de 2011. Disponível em: www.planalto.gov.br.
BRASIL. Lei nº 9.507, de 12 de novembro de 1997. Disponível em: www.planalto.sp.gov.br.
BRASIL. Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
Disponível em: www.planalto.gov.br.
CHIAVENATO, Idalberto, Comportamento Organizacional. Campus, 2009.
FISCHER, Roger; et alii. Como chegar ao sim: negociação de acordos
sem concessões. Rio de Janeiro: Imago, 2005.
KANAANE, Roberto, Fiel Filho, Alécio e Ferreira, Maria da Graça.
Gestão Pública – Planejamento e Processos. São Paulo: Atlas, 2010.
KOTLER, Philip, Lee, Nancy. Marketing no Setor Público. São Paulo:
Editora Bookman, 2007.
KUNSCH, Margarida Maria Krohling. Comunicação Pública, Sociedade e
Cidadania. Difusão, 2011.
Manual de Redação de Atos Oficiais da Secretaria da Fazenda do
Estado de São Paulo, 2008. Disponível em <www.casacivil.sp.gov.br/bibliotecaccivil/DownloadFile.asp?id=3>
Acesso em: 02 de fevereiro de 2012.
MEDAUER, Odete, Direito Administrativo Moderno, 13 ª ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada e
Legislação Constitucional. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2007.
Norma ABNT NBR ISO 10002: 2005. Diretrizes para o tratamento de
reclamações nas organizações.
OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Administração de Processos.
4ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.
OLIVEIRA, Jayr Figueiredo de. Sistema de Informação - um enfoque
gerencial inserido no contexto empresarial e tecnológico. 3ª ed. São Paulo:
Érica, 2002.
PAES, Marilena Leite. Arquivo: Teoria e Prática. 3ª ed. Rio de
Janeiro: FGV, 2008.
Reconstruindo Valores Públicos – Padrão Poupatempo em
recomendações. http://www.poupatempo.sp.gov.br/livro.htm.
SÃO PAULO. Decreto nº 42.224, de 16 de setembro de 1997.
Disponível em: www.al.sp.gov.br.
SÃO PAULO. Decreto nº 44.074, de 1º de julho de 1999. Disponível
em: www.al.sp.gov.br.
SÃO PAULO. Decreto nº 52.658, de 23 de janeiro de 2008. Disponível
em: www.al.sp.gov.br.
SÃO PAULO. Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998. Disponível
em: www.al.sp.gov.br.
SÃO PAULO. Lei Complementar nº 863, de 29 de dezembro de 1999. Disponível
em: www.al.sp.gov.br.
SÃO PAULO. Lei nº 10.294, de 20 de abril de
1999. Disponível em: www.al.sp.gov.br.
TORQUATO, Gaudêncio. Tratado de Comunicação Organizacional e
Política. São Paulo: Cengage, 2010.
ANEXO
V
Gestão
do Ciclo de Compras e Suprimentos
1. Licitações e Contratos
1.1. Licitações
1.1.1. Conceito, finalidades, princípios e objeto;
obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação e modalidades
1.1.2. Procedimento licitatório, revogação, anulação e sanções
1.1.3. Sistema de Registro de Preço
1.1.4. Pregão Eletrônico
1.2. Contratos
1.2.1. Conceito, peculiaridades e interpretação
1.2.2. Formalização,execução, inexecução, revisão e rescisão
1.2.3. Modelos, cláusulas, alterações, gestão do contrato
2. Compras
2.1. Organização
2.1.1. Escopo, objetivos, estratégias, responsabilidades
2.2. Processo de compras
2.2.1. Especificações, requisições, solicitação de propostas,
acompanhamento
de fornecedores, transporte e tráfego, recebimento e controle da
qualidade
2.2.2. Cadastro de Serviços Terceirizados
2.2.3. Requisições e Solicitações de Propostas
2.2.4. Cadastro de Materiais e Serviços
2.2.5. Cadastro e acompanhamento de Fornecedores
2.2.6. Transporte e Tráfego
2.2.7. Recebimento e Controle de Qualidade
2.2.8. Sanções Administrativas a Fornecedores
2.3. Negociação
2.3.1. Processos e estratégias
2.3.2. Análise de valor
2.4. Aquisição de serviços
2.4.1. especificações, acordos de nível de serviço (SLA),
critérios e processos
de acompanhamento e controle
2.5. Aquisição de Equipamentos e Instalações
2.5.1. Especificação, critérios de acompanhamento e controle de
contratos de
fornecimento
2.6. Compras sustentáveis
2.6.1. Critérios, métodos e sistemas para garantia da incorporação
da sustentabilidade às compras públicas
3. Suprimentos
3.1. Especificação de materiais
3.1.1. Classificação, especificação, codificação, normalização
3.2. Gestão de materiais
3.2.1. Previsão de demanda e avaliação de desempenho
3.2.2. Sistemas de custeio e avaliação de custos e classificação
ABC
3.2.3. Custo total de posse e compras estratégicas
3.3. Modelos de gestão de estoques
3.3.1. Gestão de estoques: métodos e critérios
3.3.2. Estoques máximo, mínimo e de segurança
3.3.3. Avaliação de estoque
3.3.4. Ponto de equilíbrio
3.3.5. Lote econômico de compra
3.3.6. Ponto de Pedido
3.3.7. Sistema de Renovação periódica
3.3.8. Metodologia Just in
Time
3.4. Gestão do Almoxarifado e Inventários
3.4.1. Organização e eficiência do Almoxarifado
3.4.2. Sistemas de Armazenagem, Equipamentos, Auxílio
3.4.3. Perfil do Almoxarife
3.4.4. Avaliação e controle
3.4.5. Métodos de realização de inventários e conferências
quantitativas e qualitativas
3.4.6. Divergências de estoque
3.4.7. Recebimento
3.4.8. Documentação legal
3.4.9. Controles e Conferências
3.4.10. Devoluções
3.4.11. Regularização
3.4.12. Técnicas e processos de armazenagem
3.4.13. Arranjo físico, circulações e acessos.
3.4.14. Técnicas de conservação e limpeza
3.4.15. Manuseio e atendimento às requisições
3.4.16. Controle físico dos estoques
3.4.17. Equipamentos de manuseio, pallets e estruturas
3.5. Logística e Cadeia de Abastecimento
3.5.1. Planejamento da
logística
3.5.2. Objetivo do serviço: o produto da cadeia de suprimentos,
serviço ao cliente e processamento de pedidos e sistemas de informações
3.5.3. Estratégia do transporte: fundamentos do transporte e decisões
sobre o transporte
3.5.4. Estratégia de estoque: necessidades de previsão da cadeia
de suprimentos, decisões sobre política de estoques, decisões de compras e de
programação dos suprimentos, o sistema de estocagem e manuseio e decisões de
estocagem
3.5.5. Estratégia de localização: processo de planejamento da rede
3.5.6. Organização e controle da cadeia de suprimentos
3.6. Automação
3.6.1. Administração de materiais utilizando a informática
3.6.2. Principais aplicativos e sistemas
3.6.3. A internet e a administração de materiais
3.7. Administração Pública
3.7.1. Governo
eletrônico: transparência da administração pública, controle social e cidadania
3.7.2.
Excelência nos serviços públicos: gestão por resultados na produção de serviços
públicos, o conceito de cliente na administração pública
3.7.3.
Responsabilidade Fiscal
3.8. Ética e Controles na
Esfera Pública
3.8.1. Ética e responsabilidade social das organizações
3.8.2. Lei nº 12.836/13: Responsabilização administrativa e civil
de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública,
nacional ou estrangeira
3.8.3. Lei Nº 12.850/13: Definição de organização criminosa,
investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais
correlatas e o procedimento criminal
Bibliografia
BAILEY, Peter, FARMER, David, JESSOP, David e
JONES, David. Compras, Princípios e Administração. São Paulo: Editora Atlas.
2000.
BALLOU, Ronald H. Ballou. Gerenciamento da Cadeia de Suprimentos
Logística Empresarial. São Paulo: Editora Bookman, 2009.
BARBIERI, José Carlos e MACHLINE, Claude. Logística Hospitalar -
Teoria e prática - 2ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2009. caps. 2, 3, 4,
5, 6, 7 e 8.
BRASIL. Compras Sustentáveis. Disponível em:
http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br/.
BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm.
BRASIL. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm.
BRASIL. Lei nº 12.846, de 01 de Agosto de 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12846.htm.
BRASIL. Lei nº 12.850, de 02 de Agosto de 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12850.htm.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Disponível
em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
DIAS, Marco Aurélio P. Administração de Materiais - Uma abordagem
logística - 5ª Ed. São Paulo: Atlas, 2010. cap. 2, 3, 4, 5, 6 e
8.
DIAS, Mario e COSTA, Roberto Figueiredo. Manual do Comprador - 3ª
Ed. São Paulo: Edicta, 2003.
MARTINS, Petrônio Gracia e ALT, Paulo Renato Campos. Administração
de Materiais e Recursos Patrimoniais. 3a edição: Editora Saraiva, 2009. Cap. 2,
3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 14 e 15
DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito Administrativo. 20ª
Edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2007.
FISHER, Roger, URY, William e PATTON,
Bruce. Como Chegar ao Sim – A Negociação de Acordos Sem Concessões. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Imago, 2005.
JUND, Sergio. Administração, Orçamento e Contabilidade Pública.
Rio de Janeiro: Editora Campus, 2008.
SÃO PAULO. Legislação do Pregão.
Disponível em: http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/legislacao.htm.
SROUR, Robert Henry. Ética
Empresarial. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2000.
ANEXO
VI
Contratos
de Gestão, Convênios e Parcerias
1.Contrato de Gestão
1.1. Contrato de gestão com órgãos e entidades da administração
pública (contratualização intragovernamental)
1.1.1. Noção geral e contextualização histórica
1.1.2. Legislação básica
1.1.3. Campo de aplicação
1.1.4. Procedimento de celebração
1.1.5. Identificação dos participantes
1.1.6. Ampliação da autonomia gerencial, administrativa e
financeira
1.1.7. Fixação de metas de resultado e indicadores de desempenho
1.1.8. Previsão de incentivos econômicos
1.1.9. Aspectos financeiros e orçamentários
1.1.10. Prazo de vigência
1.1.11. Fiscalização e prestação de contas
1.1.12. Responsabilidade dos participantes
1.2. Contrato de gestão com organizações sociais (Âmbito Federal e Estadual)
1.2.1. Noção geral e contextualização histórica
1.2.2. Legislação básica
1.2.3. Campo de aplicação
1.2.4. Qualificação das entidades e requisitos de organização
1.2.5. Convocação pública
1.2.6. Direitos e obrigações dos participantes
1.2.7. Fixação de metas de resultado e indicadores de desempenho
1.2.8. Previsão de incentivos econômicos
1.2.9. Aspectos financeiros e orçamentários
1.2.10. Política de pessoal e regime de contratação da entidade
1.2.11. Prazo de vigência
1.2.12. Fiscalização, controle, monitoramento e prestação de
contas
1.2.13. Descumprimento dos compromissos assumidos
1.2.14. Rescisão e denúncia unilateral do contrato
1.2.15. Responsabilidade dos participantes e cabimento de
indenizações
1.3. Termo de parceria com organizações da sociedade civil de
interesse
público (OCISP)
1.3.1. Noção geral e contextualização histórica
1.3.2. Legislação básica
1.3.3. Campo de aplicação
1.3.4. Procedimento de celebração
1.3.5. Elementos essenciais do termo de parceria
1.3.6. Prazo de vigência
1.3.7. Fiscalização e prestação de contas
1.3.8. Descumprimento dos compromissos assumidos
1.3.9. Rescisão e denúncia unilateral do termo de parceria
1.3.10. Responsabilidade dos participantes e cabimento de
indenizações
2. Convênios
2.1. Noção geral
2.1.1. Natureza jurídica e função
2.1.2. Legislação aplicável
2.1.3. Procedimento de celebração
2.2. Conteúdo básico
2.2.1. Identificação dos participantes
2.2.2. Delimitação do objeto
2.2.3. Formulação do plano de trabalho
2.2.4. Direitos e obrigações dos participantes
2.2.5. Fiscalização e prestação de contas
2.2.6. Prazo de vigência
2.2.7. Aspectos financeiros e orçamentários
2.3. Campo de aplicação
2.3.1. Convênio entre órgãos e entidades da administração pública
2.3.2. Convênio com terceiro setor
2.4. Questões sensíveis
2.4.1. Remuneração e ressarcimento de despesas
2.4.2. Descumprimento dos compromissos assumidos
2.4.3. Possibilidade de aditamento
2.4.4. Rescisão e denúncia unilateral do convênio
2.4.5. Responsabilidade dos participantes e cabimento de
indenizações
2.5. Figuras afins
2.5.1. Acordo de cooperação
2.5.2. Protocolo de intenções
3. Parcerias
3.1. Consórcio, convênio de cooperação e contrato de programa
3.1.1. Noção geral e legislação aplicável
3.1.2. Conteúdo básico
3.1.3. Campo de aplicação
3.2. Concessão comum, patrocinada e administrativa (parceria
público privada)
3.2.1. Noção geral e legislação aplicável (Âmbito Federal e
Estadual)
3.2.2. Conteúdo básico
3.2.3. Campo de aplicação
3.2.4. Distinções relevantes
3.2.5. Formas de Financiamento dos projetos
3.2.6. Principais áreas de parcerias no Estado de São Paulo
3.3. Delegação de atividades
3.3.1. Descentralização administrativa e administração indireta
3.3.2. Serviço social autônomo
3.3.3. Uso de bem público por particulares
3.3.4. Terceirização
3.3.5. Fundação privada de apoio
3.4. Comparação entre formatos de parcerias
3.4.1. Contrato administrativo
3.4.2. Convênio tradicional
3.4.3. Contrato de gestão com órgão e entidade da administração
pública
3.4.4. Contrato de gestão com organização social
3.4.5. Termo de parceria com OSCISP
3.4.6. Concessão comum, patrocinada e administrativa (parceria
público privada)
3.4.7. Concessão patrocinada
3.4.8. Concessão administrativa
3.5. Administração Pública
3.5.1. Governo
eletrônico: transparência da administração pública, controle social e cidadania
3.5.2.
Excelência nos serviços públicos: gestão por resultados na produção de serviços
públicos, o conceito de cliente na administração pública
3.5.3.
Responsabilidade Fiscal
3.6. Ética e Controles na
Esfera Pública
3.6.1. Ética e responsabilidade social das organizações
3.6.2. Lei Nº 12.836/13: Responsabilização administrativa e civil
de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública,
nacional ou estrangeira
3.6.3. Lei Nº 12.850/13: Definição de organização criminosa,
investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais
correlatas e o procedimento criminal
Bibliografia:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988)
artigos 37, 38 e 39. Disponível em:
BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (artigos 24 e 116).
Disponível em:
BRASIL. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987cons.htm.
BRASIL. Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9637.htm.
BRASIL. Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9790.htm.
BRASIL. Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11079.htm.
BRASIL. Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11107.htm.
BRASIL. Lei nº 12.846, de 01 de Agosto de 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12846.htm.
BRASIL. Lei nº 12.850, de 02 de Agosto de 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12850.htm.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Disponível
em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm.
BRASIL. Decreto Lei nº 5.411, de 06 de abril de 2005. Disponível
em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5411.htm.
BRASIL. Decreto Lei nº 5.977, de 01 de dezembro de 2006.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/Decreto/D5977.htm
DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito Administrativo - 20º
Edição. Editora Saraiva, 2007.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parecerias na Administração
Pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria
público-privada e outras formas. São Paulo: Editora Atlas, 8ª ed., 2011.
ENGLER, M. “Gestão de terceiros” In: Oliveira, L. e Galvão, M. C.
(orgs.) Desenvolvimento Gerencial na Administração Pública do Estado de São
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ENGLER, Mario. O contrato de parceria público-privada. Revista da Procuradoria
Geral do Estado, v. 71, p. 216-288, 2010.
JUND, Sergio. Administração, Orçamento e Contabilidade Pública.
Rio de Janeiro: Editora Campus, 2008.
SÃO PAULO. Constituição Estadual (1989). Disponível em: http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/index.htm.
SÃO PAULO. Decreto nº n° 59.215, de 21 de maior de 2013.
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SÃO PAULO. Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de
1969. Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/legislacao/norma.do?id=47473.
SÃO PAULO. Lei Complementar nº 1.095, de 18 de setembro de 2009.
Disponível em:
http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/2009/lei.complementar-1095-18.09.2009.html.
SÃO PAULO. Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998.
Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/legislacao/norma.do?id=6680.
SÃO PAULO. Lei nº 11.598, de 15 de dezembro de 2003. Disponível
em: http://www.al.sp.gov.br/legislacao/norma.do?id=50875.
SÃO PAULO. Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008. Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/norma/?id=122371.
SÃO PAULO. Legislação do Pregão.
Disponível em: http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/legislacao.htm.
SROUR, Robert Henry. Ética
Empresarial. São Paulo: Editora Campus, 2000.
ANEXO
VII
Gestão
do Desenvolvimento do Esporte, Lazer e Cidadania
1.1. Lazer e Prática Esportiva
1.2. Esporte e Sociedade
1.2.1. Conceito de Esporte e suas
manifestações na sociedade
1.2.2. Políticas públicas de
Esporte
1.3. Formação de Talentos
Esportivos
1.3.1. Bolsa Talento Esportivo
1.3.2. Fábrica de Talentos:
Centros de Formação e Treinamento
1.4. Manifestações Esportivas
1.4.1. Alto Rendimento
1.4.2. Educacional
1.4.3. Participação (Lazer e
Comunidade)
2. Planejamento, Organização e
Execução Esportiva
2.1. Estrutura Esportiva
2.1.1. Regiões Esportivas
2.1.2. Regiões Administrativas
2.2. Regulamento Administrativo
2.3. Calendário
2.3.1. Ginastrada
2.3.2. Campeonato Estadual de
Futebol
2.3.3. Jogos Abertos da Juventude
2.3.4. Sistema de Disputa dos
Jogos Regionais e Jogos Abertos do Interior
2.3.5. Jogos Regionais
2.3.6. Jogos Abertos do Interior
2.3.7. Candidatura dos municípios
à sede dos Jogos Regionais e dos Jogos
Abertos do Interior
2.3.8. Avaliação as adequações
dos Jogos Regionais e Jogos Abertos do
Interior
2.3.9. Jogos Regionais do Idoso e
Jogos Estaduais do Idoso
2.3.10. Basquetebol
2.3.11. Handebol
2.3.12. Ginástica Artítica
2.3.13. Ginástica Rítmica
2.4. Organizações de Eventos Esportivos
2.4.1. Organizações de
Megaeventos
2.4.2. Eventos esportivos de
pequeno e médio porte
2.5. Noções de Gestão e Marketing
Esportivo
2.5.1. Fundamentos de Marketing
2.5.2. Aplicações aos eventos
esportivos
3. Convênios e Parcerias
Esportivas
3.1. Noção Geral
3.1.1. Natureza jurídica e função
3.1.2. Legislação aplicável
3.1.3. Procedimento de celebração
3.2. Conteúdo Básico
3.2.1. Identificação dos
participantes
3.2.2. Delimitação do objeto
3.2.3. Formulação do plano de
trabalho
3.2.4. Direitos e obrigações dos
participantes
3.2.5. Fiscalização e prestação
de contas
3.2.6. Prazo de vigência
3.2.7. Aspectos financeiros e
orçamentários
3.3. Questões Sensíveis
3.3.1. Remuneração e ressarcimento
de despesas
3.3.2. Descumprimento dos
compromissos assumidos
3.3.3. Possibilidade de
aditamento
3.3.4. Rescisão e denúncia
unilateral do convênio
3.3.5. Responsabilidade dos
participantes e cabimento de indenizações
3.4. Celebração específica de
Convênios Esportivos
3.4.1. Esporte Social
3.4.2. Prefeituras Municipais
3.4.3.
Entidades Externas
Bibliografia
BRASIL. Constituição Federal de
1988. Título VIII, Capítulo III, Seção III. Disponível em: www.planalto.gov.br.
BRASIL. Fundamentação sobre o
Sistema Nacional de Esporte e Lazer. Disponível em: http://www.esporte.gov.br/conferencianacional/arquivos/textoIIFundamentacaoSobreSistema230106.pdf.
BRASIL. Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993 (arts. 24 e 116). Disponível em:
BRASIL. Política Nacional do
Esporte. Disponível em:
BRASIL. Política Nacional do
Esporte. Disponível em:
DEL
PRIORE, Mary e MELLO, Victor A. História do Esporte no Brasil. São Paulo:
Editora UNESP, 2009.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
Parecerias na Administração Pública: concessão, permissão, franquia,
terceirização, parceria público-privada e outras formas. São Paulo: Editora
Atlas, 8ª ed., 2011.
DITTD, Brenda; STOTLAR, David K.
Fundamentos de Marketing Esportivo. São Paulo: Ed.Phorte, 2002.
ENGLER, M. “Gestão de terceiros”
In: Oliveira, L. e Galvão, M. C. (orgs.) Desenvolvimento Gerencial na
Administração Pública do Estado de São Paulo. São Paulo, Fundap, 2009.
FUNDAP Estudo Preliminar da
Descentralização Administrativa do Estado de São Paulo – Relatório Final –
Fevereiro de 2008.
Disponível em: http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/Biblioteca.html.
MARCELLINO,
N.C. (org.). Formação e desenvolvimento de pessoal em Lazer e Esporte.
Campinas: Editora Papirus, 2003.
MELO,
Marcelo Paula de. Esporte e Juventude pobre: políticas públicas de lazer na
Vila Olímpica da Maré. Campinas: Editora Autores Associados, 2005.
MOTA, Nathália Aurea da.
Planejamento e Organização de um Evento Esportivo. Disponível em: http://www.inicepg.univap.br/cd/INIC_2009/anais/arquivos/RE_0459_0598_01.pdf.
MOTA, Nathália Aurea da.
Planejamento e Organização de um Evento Esportivo. Disponível em:
http://pt.scribd.com/doc/43648086/Apostila-Eventos-Esportivos-2o-Ano.
OBSERVATÓRIO DO ESPORTE.
Políticas públicas para o esporte e o lazer no Brasil (1996-2005).Disponível
em: http://observatoriodoesporte.org.br/politicas-publicas-para-o-esporte-e-olazer-no-brasil-1996-2005/
POIT, D. Rodrigues. Organização
de Eventos Esportivos. 2ª Edição, Londrina: Phorte, 2005. Poit, Davi.
Cerimonial e protocolo esportivo. 1ª Edição, Londrina: Phorte, 2010.
PRONI
e LUCENA (orgs.). Esporte, história e sociedade. Campinas: Editora Autores
Associados, 2002.
PRONI, Marcelo Weishaupt. Marketing e
organização esportiva: elementos para uma história recente do
esporte-espetáculo. Disponível em:
RUBIO,
Kátia (org.). Megaeventos esportivos, legados e responsabilidade social. São
Paulo: Editora Casa do Psicólogo, 2008.
SÃO PAULO. Constituição Estadual
de 1989. Título VII, Capítulo III, Seção III. Disponível em: www.al.sp.gov.br.
SÃO PAULO. Decreto nº n° 59.215,
de 21 de maior de 2013. Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59215-21.05.2013.html.
SÃO PAULO. Instruções para
prestação de contas convênios com entidades. São Paulo: SELJ, s/d. Disponível em: http://www.selj.sp.gov.br/convenios.php.
SÃO PAULO. Lei nº 13.556, de 09 de junho de
2009. Disponível em: www.al.sp.gov.br.
SÃO PAULO. Lei nº 14.949, de 06 de fevereiro
de 2013. Disponível em: www.al.sp.gov.br.
SÃO PAULO. Manual para Convênio - Esporte
Social. São Paulo: SELJ, s/d. Disponível em: http://www.selj.sp.gov.br/convenios.php.
SÃO PAULO. Manual para Convênio de Projetos e
Eventos Esportivos - Entidades. São Paulo: SELJ, s/d. Disponível em: http://www.selj.sp.gov.br/convenios.php.
SÃO PAULO. PORTARIA G.CEL 13/2013 -
REGULAMENTO DA III COPA DE BASQUETEBOL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Disponível em:
SÃO PAULO. PORTARIA G.CEL 14/2013 -
REGULAMENTO DA XIV COPA DE HANDEBOL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Disponível em:
SÃO PAULO. PORTARIA G.CEL 10/2013 - XXV -
GINASTRADA - FESTIVAL DE GINÁSTICA E DANÇA. Disponível em: http://www.selt.sp.gov.br/regulamentos_2013/Ginastrada.pdf.
SÃO PAULO. PORTARIA G.CEL 07/2013 -
REGULAMENTO DOS JOGOS ABERTOS “HORÁCIO BABY BARIONI". Disponível em:
SÃO PAULO. PORTARIA G.CEL 20/2013 -
CANDIDATURA DOS MUNICÍPIOS À SEDE DOS JOGOS REGIONAIS E JOGOS ABERTOS “HORÁCIO
BABY BARIONI” DE 2015. Disponível em: http://www.selt.sp.gov.br/regulamentos_2013/Candidatura%20Sede.pdf.
SÃO PAULO. Portaria G.CEL 18/2012 – Criação
de um grupo para avaliação as adequações dos Jogos Regionais e Jogos Abertos do
Interior “Horácio Baby Barioni” para 2013. Disponível em:
http://www.selt.sp.gov.br/regulamentos.php.
SÃO PAULO. Portaria G.CEL 03/2013 - Regiões
Esportivas. Disponível em:
http://www.selt.sp.gov.br/downloads/Regioes_Esportivas%202013.pdf.
SÃO PAULO. PORTARIA CONJUNTA
G-CEL/CGEB/G-SEDPcD/G-SDECT de 22-03-2013 - REGULAMENTO GERAL DOS JOGOS
ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO 2013. Disponível em:
SÃO PAULO. Portaria G.CEL 04/2013 - Regiões
Administrativas. Disponível em:
http://www.selt.sp.gov.br/downloads/Regioes_Administrativas%202013.pdf.
SÃO PAULO. PORTARIA G.CEL 05/2013 -
REGULAMENTO DOS JOGOS ABERTOS DA JUVENTUDE. Disponível em:
SÃO PAULO. PORTARIA G.CEL 06/2013 -
REGULAMENTO DOS JOGOS REGIONAIS. Disponível em: http://www.selt.sp.gov.br/regulamentos_2013/Jogos%20Regionais.pdf.
SÃO PAULO. PORTARIA G.CEL 08/2013 - JOGOS
REGIONAIS DO IDOSO - JORI. Disponível em: http://www.selt.sp.gov.br/regulamentos_2013/JORI.pdf.
SÃO PAULO. PORTARIA G.CEL 16/2013 -
REGULAMENTO DOS 42º CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL. Disponível em:
SÃO PAULO. Resolução SELJ-12, de 14-10-2013 -
Estabelece normas e procedimentos para apresentação de projetos na Lei Paulista
de Incentivo ao Esporte e revoga a Resolução SELJ - 14, de 03-08-2012. Disponível
em:
SÃO PAULO. PORTARIA G.CEL 11/2013 - VI COPA
DE GINÁSTICA RÍTMICA. Disponível em: http://www.selt.sp.gov.br/regulamentos_2013/Copa%20de%20Ginastica%20Ritmica.pdf.
SÃO PAULO. PORTARIA G.CEL 12/2013 - COPA
ESTADUAL DE GINÁSTICA ARTÍSTICA. Disponível em:
TUBINO, Manoel. As Dimensões
sociais do esporte. São Paulo: Cortez, 1992.
TUBINO, Manoel. O que é esporte.
2. ed., São Paulo: Brasiliense, 1994.
Voto do Ministro RUBENS FUX, do
Supremo Tribunal Federal, proferido no julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 1.923-DF. Disponível em:
http://www.stf.jus.br/portal/informativo/verInformativo.asp?s1=ADI1923&numero=628&pagina=2&base=INFO.
ANEXO
VIII
Planejamento,
Orçamento e Finanças
1. Administração Pública
1.1. Governo eletrônico: transparência
da administração pública, controle social e cidadania
1.2. Excelência nos serviços públicos: gestão
por resultados na produção de serviços públicos, o conceito de cliente na
administração pública
1.3.
Ética e Controles na Esfera Pública
1.3.1.
Ética e responsabilidade social das organizações
1.3.2.
Lei Nº 12.836/13: Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas
pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira
2. Estado e Economia
2.1. Medição do Resultado do Setor
Público (Indicadores, Índices e Metas)
2.1.1.
Gestão por Resultados
2.1.2.
Cultura de Valor Público e Indicadores
2.2. Contas Nacionais
2.2.1.
Contas Nacionais, Balanço de Pagamentos e Sistema Monetário
2.3. O Processo de Desenvolvimento
Brasileiro
2.3.1.
Estado no Desenvolvimento Econômico
2.3.2.
Teoria do Crescimento Econômico
2.3.3.
Crescimento Sustentável e Reformas
3. Planejamento Governamental
3.2. Sistema Federal de Planejamento e
Orçamento
3.2.1.
Orgãos e Atribuições
3.2.2.
Processo de Planejamento Orçamentário
3.2.3.
Processo Legislativo
4. Administração Orçamentária e
Financeira
4.1 Orçamento Público
4.1.1.
Tipos, Dimensões ou Aspectos e Natureza Jurídica do Orçamento
4.1.2.
Princípios Orçamentários
4.1.3.
Espécies de Orçamento
4.2. Orçamento na Constituição Federal e
na Lei de Responsabilidade Fiscal
4.2.1.
Plano Plurianual
4.2.2.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
4.2.3.
Lei Orçamentária Anual
4.2.4.
Lei de Responsabilidade Fiscal
4.3. Crédito Orçamentário e Adicional
4.3.1.
Crédito Orçamentário
4.3.2.
Crédito Adicional
4.4. Receita Pública
4.4.1.
Conceito e Classificação de Receitas
4.4.2.
Estágios da Receita
4.4.3.
Codificação da Receita Orçamentária
4.4.4.
Receita por Fontes de Recursos
4.5. Despesa Pública
4.5.1.
Conceito e Classificação de Despesas
4.5.2
Estágios
4.5.3.
Restos a Pagar
4.5.4.
Despesas de Exercícios Anteriores
4.5.5.
Suprimento de Fundos
4.5.6.
Diárias
4.5.7.
Codificação da Despesa
4.6. Execução Orçamentária e Financeira
4.6.1
Ciclo Orçamentário: elaboração, aprovação, execução e controle
4.6.2
Programação Orçamentária
4.6.3
Descentralização Orçamentária
4.6.4
Programação Financeira
4.6.5
Descentralização Financeira
4.6.6.
Limites de Empenhamento e Movimentação Financeira
4.6.7.
Recursos Vinculados
Bibliografia:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988)
Disponível em:
BRASIL. Lei Complementar nº 101,
de 04 de maio de 2000. Disponível em:
BRASIL. Lei nº 12.846, de 01 de Agosto de 2013. Disponível em:
GIAMBIAGI, Fabio et alli. Economia Brasileira Contemporânea.
Elsevier, 2011.
GITMAN, Lawrence J. Princípios de Administração Financeira
Essencial. São Paulo: Editora Bookman. 2004.
JUND, Sergio. Administração, Orçamento e Contabilidade Pública.
Editora Campus, 2008.
KURGMAN, Paul e WELLS, Robin. Introdução à Economia. Rio de
Janeiro: Elsevier, 2007.
MANKIW, Gregory N. Introdução à Economia. São Paulo: Cengage
Learning, 2011.
PAULANI, Leda Maria e Braga, Marcio Bobik. A Nova Contabilidade Social.
Editora Saraiva, 2007.
SROUR, Robert Henry. Ética Empresarial. Editora Campus, 2000
ANEXO
IX
Gestão
Estratégica de Pessoas e Recursos Humanos
1. Políticas de Administração de RH
1.1. Sistema de Administração de Pessoal
1.1.1. Organização do Sistema
1.1.2. Órgãos do sistema e suas atribuições/competências
1.1.3. Normas para Organização do Sistema
1.2. Despesa com Pessoal
1.2.1. Lei de Responsabilidade Fiscal
1.3. Normas Gerais Aplicáveis aos Servidores Públicos
1.3.1. Normas Federais
1.3.2. Normas Estaduais
1.4. Regimes Jurídicos e Retribuitórios
1.4.1. Estatutário – Efetivo
1.4.2. Celetista / Empregado Público
1.4.3. Temporário
1.4.4. Plano de Cargos e Salários
1.5. Meritocracia
1.5.1. Avaliação e Evolução por desempenho e competências
1.5.2. Remuneração Variável
1.6. Segurança e Medicina do Trabalho
1.6.1. Condições de Trabalho
1.6.2. Qualidade de Vida no Trabalho
2. Gestão da vida funcional
2.1. Legislação de pessoal: Ética, Responsabilidades, Direitos e
Deveres.
2.1.1. Norma Federal
2.1.2. Normas Estaduais
2.2. Previdência
2.2.1. Frequência e Sistema de Pontos
2.2.2. Tempo de serviço e contribuição
2.2.3. Aposentadoria/Pensão/RPPS
2.2.4. Previdência Complementar
3. Gestão de Pessoas
3.1. Planejamento e controle de recursos humanos
3.1.1. Dimensionamento da força de trabalho
3.1.2. Quadro de Pessoal
3.1.3. Mobilidade Funcional
3.2. Recrutamento e Seleção no Setor Público
3.2.1. Concursos Públicos
3.2.2. Processo Seletivo Simplificado
3.3. Estabilidade de Servidores Públicos
3.3.1. Estágio Probatório
3.4. O papel do RH na Gestão de Pessoas
3.4.1.
Gestão Estratégica de Pessoas
3.4.2. Gestão do Comportamento
Organizacional I: Cultura Organizacional; Avaliação do Clima; Dimensionamento
da Estrutura.
3.4.3. Gestão do Comportamento
Organizacional II: Motivação, Liderança.
3.4.4. Comunicação: conflito, negociação
e solução de problemas
3.4.5. Novos Modelos em Gestão de Pessoas: Modelos de Gestão de
Pessoas na Administração Pública: a Nova Gestão Pública
3.4.6. Gestão por competências
3.4.7. Tendências e novos desafios em Gestão de Pessoas
3.4.8. Papéis do profissional de RH: o RH funcional e o RH
estratégico
3.5. Avaliação e Desenvolvimento de Pessoal
3.5.1. Avaliação Especial de Desempenho - Estágio Probatório
3.5.2. Avaliação de Desempenho no Setor Público
3.5.3. Avaliação de Competências
3.5.4. Desenvolvimento de Pessoas
Bibliografia
ASSIS,
Luís Otávio Milagres; NETO, Mário Teixeira Reis. Remuneração variável por
desempenho no setor público: investigação das dificuldades e implicações para o
estado brasileiro. In: TEIXEIRA, Helio Janny; et alii (orgs). “Contribuições
para a gestão de pessoas na administração pública”. São Paulo: FIA/USP, 2013.
Disponível e-book em: www.recursoshumanos.sp.gov.br/paprh.
BARBOSA,
Lívia. Igualdade e meritocracia: a ética do desempenho nas sociedades
modernas. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2003, pp. 21-104.
BICHUETTI,
José Luiz. Conversação com José Luiz Bichuetti. São Paulo: Blog da UCRH, 2011. Disponível em: http://ucrh21.blogspot.com.
BICHUETTI,
José Luiz. Gestão de Pessoas não é com o RH. São Paulo: Editora Lafonte, 2011.
BRASIL.
Constituição (1988). Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc19.htm.
BRASIL.
Constituição (1988). Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc20.htm.
BRASIL.
Constituição (1988). Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc41.htm.
BRASIL.
Constituição (1988). Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc47.htm.
BRASIL.
Constituição (1998). Emenda Constitucional nº 34, de 13 de dezembro de 2001.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc34.htm.
BRASIL.
Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
BRASIL.
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm.
BRASIL.
Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm.
BRASIL.
Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.887.htm.
BRÍGIDO,
Raimundo et al. Certificação de Competências Profissionais: análise qualitativa
do trabalho, avaliação e certificação de competências: referências bibliográficas.
Brasília: OIT, 2002. cap. 1, 2, 11, 12, 13 e 14.
CARVALHAL,
Eugenio do. ANDRÉ NETO, Antonio; ANDRADE, Gersem Martins de. ARAÚJO, João
Vieira de. Negociação e administração de conflitos. 2ª. Ed., Rio de Janeiro:
FGV, 2008. Capítulos 1 e 2.
CHIAVENATO,
Idalberto. Comportamento Organizacional
– A dinâmica do sucesso nas organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005
(capítulos 4, 5, 8, 11 e 12).
COSTIN,
Claudia. Administração Pública. Rio
de Janeiro: Elsevier, 2010. (capítulo 5)
DUTRA,
Joel Souza. Gestão de pessoas articulada por meio de competências. In:
TEIXEIRA, Helio Janny; et alii (orgs). “Contribuições para a gestão de pessoas
na administração pública”. São Paulo: FIA/USP, 2013. Disponível e-book em:
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Disponível em:
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Disponível em:
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SÃO PAULO. Decreto nº 21.872, de 06 de janeiro de 1984. Disponível
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em:
SÃO PAULO. Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008. Disponível
em:
SÃO PAULO. Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009. Disponível
em:
SÃO PAULO. Decreto nº 54.779, de 15 de setembro de 2009.
Disponível em:
SÃO PAULO. Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010. Disponível
em:
SÃO PAULO. Decreto nº 56.352, de 29 de outubro de 2010. Disponível
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SÃO PAULO. Estágio Probatório. São Paulo: UCRH, s/d. Disponível
em:
SÃO PAULO. Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011.
Disponível em:
SÃO PAULO. Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010.
Disponível em:
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Disponível em:
SÃO PAULO. Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992.
Disponível em:
SÃO PAULO. Processar Aposentadoria. In: Manual de Procedimentos de
RH. São Paulo:
UCRH, s/d. Disponível em: http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/RHAdmVida.html.
SÃO PAULO. Processar Transferência. In: Manual de Procedimento de
RH. São Paulo: UCRH, s/d. Disponível em: http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/10a03.html.
SÃO PAULO. Realizar Concurso Público. In: Manual de Procedimentos
de RH. São Paulo: UCRH, s/d. Disponível em:
www.recursoshumanos.sp.gov.br/vclipping.
SÃO PAULO. Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008.
Disponível em:
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estaduais. São Paulo: GovSP, 1978, pp. 22-23 (Mobilidade Funcional). Disponível
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no ambiente de trabalho. São Paulo: UCRH, 2011. Disponível em:
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Variável. In: Sistemas Modernos de Remuneração. Rio de Janeiro: Qualitymark,
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SOUZA, Vera Lúcia; MATTOS, Irene Badaró; et alii. Gestão de
Desempenho. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009.
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Gestão Estratégica de Pessoas. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2005, pp. 84-98.
VILAS BOAS, Ana Alice; ANDRADE, Rui Otávio Bernardes. Gestão Estratégica de Pessoas. Rio de
Janeiro: Elsevier, 2009. (capítulos 1, 12 e 13)
ANEXO
X
Sistemas
de Informação
1. Especificação
e desenvolvimento de Sistemas de Informação
1.1. Fundamentos
1.1.1. Processo de software
1.1.2. Modelos de processo de software
1.1.3. Metodologias de desenvolvimento de software: conceitos,
filosofia e aplicação
1.2. Métricas
1.2.1. Métricas de software (orientada a tamanho, função e pontos
de função)
1.2.2. Métricas de qualidade software
1.2.3. Estimativas para um projeto de software
1.3. Gerenciamento de Projetos de Software
1.3.1. Conceitos de gerenciamento de projetos (Pessoas, Produtos,
Processo)
1.3.2. Gerência de configuração
1.3.3. Criação de um plano de negócios
1.3.4. Conceitos de Software Livre e Código Aberto. Licenças de
Software.
1.3.5. Desenvolvimento de aplicações de BI (Business Intelligence):
conceitos, técnicas e ferramentas.
1.3.6. Project Office - Escritório de Projetos
1.4. Análise, Projeto e Desenvolvimento
1.4.1. Desenvolvimento baseado em componentes
1.4.2. Conceitos de orientação a objetos
1.4.3. Desenvolvimento baseado em serviços
1.4.4. Levantamento e gerência de requisitos
1.4.5. Princípios de interface com o usuário
1.4.6. Técnicas de testes de software
1.4.7. Conceitos de reengenharia
1.4.8. Análise essencial e projeto estruturado
1.4.9. Análise e projeto orientados a objetos (UML: Conceitos e
notação)
1.4.10. BPM - Business Process Modeling
1.5. Governança de TI
1.5.1. Conceitos de Governança e Governança de TI
1.5.2. Arquétipos da Governança de TI para a Alocação de Direitos
Decisórios
1.5.3. Mecanismos para Implementar a Governança de TI
1.5.4. Conceitos e aplicabilidade de modelos para Governança de TI
(COBIT, CMMI, MPS.BR, ITIL)
1.6. Acessibilidade na WEB
1.6.1. Diretrizes e recomendações
2. Bases de informações
2.1. Arquitetura de bancos de dados
2.1.1. Níveis, fundamentos, características, componentes e
funcionalidades.
2.1.2. Características dos principais sistemas gerenciadores de
banco de dados.
2.2. Processamento de Transações
2.2.1. Conceito de transação.
2.2.2. Propriedades desejáveis
2.3. Projeto de Banco de Dados
2.3.1. Projeto conceitual de banco de dados: modelo
entidade-relacionamento.
2.3.2. Projeto lógico de banco de dados: modelo relacional.
2.3.3. Normalização.
2.3.4. Projeto físico de bancos de dados.
2.3.5. SQL
2.4. Data Warehousing
2.4.1. Etapas do processo de Data Warehousing
2.4.2. Data Warehouse: conceitos, técnicas, ferramentas e
aplicações.
2.4.3. Modelagem multidimensional
2.4.4. ETL (Extraction, Transformation and Load): conceitos e
ferramentas
3. INTEGRAÇÃO E MOBILIDADE
3.1. Redes de computadores
3.1.1. Conceitos, arquitetura e topologia
3.1.2. Componentes básicos (Hubs,switches, cabos, repetidores,
pontes, gateways ...)
3.1.3. Meios Físicos de Transmissão (par trançado, cabo coaxial,
fibra ótica, radiodifusão)
3.1.4. Transferência de dados: protocolo FTP, mecanismos de
download, velocidades, capacidade
3.2. Segurança de dados – Conceitos Básicos
3.2.1. Ameaças e Ataques
3.2.2. Política de Segurança
3.2.3. Mecanismos de Segurança (Criptografia, Assinatura Digital,
Autenticação, Controle de Acesso, Controle de Roteamento, Firewalls)
3.3. Redes sem fio
3.3.1. Redes sem fio (Bluetooth e Wi-Fi), seus dispositivos e
aplicações
3.3.2. Redes 3G - Características e aplicações
3.4. Dispositivos móveis
3.4.1. Características básicas e principais tipos de dispositivos
móveis
3.5. Integração de aplicações corporativas
3.5.1. Conceitos
3.5.2. WEB Services: características básicas e aplicações
Bibliografia
BOOCH, G.; RUMBAUGH, J.; Jacobson, I. UML: Guia do Usuário. São
Paulo: Editora Campus, 2ª Edição, 2005.
FONTES,
Edison. Praticando a segurança da informação: orientações
práticas alinhadas com: norma NBR ISO/IEC 27002, norma NBR ISO/IEC 27001, norma
NBR 15999-1, COBIT, ITIL. Editora Brasport, 2008.
MARZULLO, Fabio Perez. SOA na prática:
inovando seu negócio por meio de soluções orientadas a serviços, Editora
Novatec, 2009.
PRESSMAN,
R. Engenharia de Software. São Paulo: Editora McGraw-Hill, 6a Edição, 2006.
TANENBAUM, Andrew S.; J.
WETHERALL, David; J. Redes de Computadores.
5ª Edição; São Paulo: Editora Pearson Education, 2011.
WEILL, P.; Ross, J. Governança de TI: Tecnologia da Informação.
São Paulo: M. Books Editora, 1a Edição, 2005.
YOURDON, E. Análise Estruturada Moderna. São Paulo: Editora
Campus, 1a Edição, 1990.
Textos sobre acessibilidade WEB:
COMPILAÇÃO DE ARTIGOS. Acessibilidade Legal. Disponível em:
CONFORTO,
Débora; SANTAROSA, Lucila Maria Costi. Acessibilidade à web: internet para
todos. Disponível em: http://acessibilidadelegal.com/10-artigos.php.
SILBERSCHATZ, A.; KORTH, H.; Sudarsha, S. Sistema de banco de
dados. São Paulo: Editora Campus (Elsevier), 5a Edição, 2006.
TITTEL, E. Rede de Computadores in Coleção Schaum. São Paulo:
Editora Bookman. 1ª Edição, 2003.
ANEXO
XI
Transporte
e Administração de Frotas
1. A Logística de Transportes
1.1. As Funções da Logística Integrada
1.1.1. A cadeia logística e suprimentos públicos com foco em
transportes internos
1.1.2. O Custo dos transportes
2. A Gestão de Transportes
2.1. Sistema de Administração de Transportes
2.1.1. Órgãos Centrais, Setoriais, Subsetoriais e Detentores
2.1.2. Condutores e Usuários
2.2. Administração de Frotas
2.2.1. Fixação e Classificação de Frota e o Enquadramento dos
tipos e marcas dos veículos
2.2.2. O Arrolamento
2.2.3. Aquisição e Locação de veículos
2.2.4. Doação de veículos
2.2.5. Veículos em Demonstração
2.2.6. A Identificação e Emplacamento
2.2.7. O Uso de Veículos Oficiais e o Tráfego
2.2.8. A Guarda e Conservação
2.2.9. As Cotas de Combustível e a Logística de Distribuição
2.2.10. O Demonstrativo Mensal de Consumo
Bibliografia
Abastecimento de Frotas. Decisão do TCE - Tribunal Pleno:
TC-010639/026/11. Disponível em:
ABASTECIMENTO de veículos: prestação de serviços de gerenciamento
do abastecimento de combustíveis de veículos. Cadastro de Serviços
Terceirizados. v. 17. Disponível em: <http://www.cadterc.sp.gov.br>.
Acesso em: 21 fev. 2010.
BOWERSOX, Donald J., David J. Closs, M. Bixby Cooper, Gestão da
cadeia de suprimentos e logística. Rio de Janeiro: Editora Campus/Elsevier,
2008. Capítulo 7, páginas 180 a 208 e Capítulo 8, páginas 209 a 231.
CARVALHO, Paulo Cesar Silva, A política de compras na
administração pública brasileira. Disponível no site:
<http://licitacao.uol.com.br/artdescricao.asp?cod=59>. Acesso em 03 fev.
2012.
CHRISTOPHER, Martin, Logística e gerenciamento da cadeia de
suprimentos– criando redes que agregam valor. São Paulo: Thomson, 2007.
Capítulo 1, páginas 1 a 40.
COTAS DE COMBUSTÍVEL, CONTROLE E PROCEDIMENTOS. Manual Combustível
- Controle - Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 03
fev. 2012.
FARIA, Ana C., COSTA, Maria de Fátima Gameiro da, Gestão de
custos logísticos. São Paulo: Editora Atlas, 2008. Capítulo 8, páginas 67 a
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LOCAÇÃO de veículos: prestação de serviços de transporte mediante
locação de veículos. Cadastro de Serviços Terceirizados. v. 16. Disponível em:
<http://www.cadterc.sp.gov.br>. Acesso em: 21 fev. 2010.
NOVAES, Antonio Galvão, Logística e gerenciamento da cadeia de
distribuição. 3ª Edição. Rio de Janeiro: Elsevier Editora Ltda, 2007.
Capítulo 8, Págs. 241 a 273.
SÃO PAULO. Comunicado DETIN nº 05, de 25 de outubro de 1999. Grupo
Central de Transportes Internos. Disponível em:
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SÃO PAULO. Decreto nº 40.104, de 25 de maio de 1.995. Grupo
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SÃO PAULO. Decreto nº 43.027, de 08 de abril de 1998. Grupo
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SÃO PAULO. Decreto nº 51.469, de 02 de Janeiro de 2007. Grupo
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SÃO PAULO. Decreto nº 51.479, de 11 de janeiro de 2007. Grupo
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SÃO PAULO. Decreto nº 51.562, de 12 de fevereiro de 2007. Grupo
Central de Transportes Internos. Disponível em:
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SÃO PAULO. Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977. Grupo Central
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Acesso em: 21 fev. 2010.
SÃO PAULO. Decreto-Lei nº 208, de 25 de março de 1970. Grupo
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SÃO PAULO. Lei nº 705, de 07 de outubro de 1975. Grupo Central de
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SÃO PAULO. Portaria DETIN nº 03, de 07 de outubro de 1999. Grupo
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<http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.
SÃO PAULO. Portaria DETIN nº 14, de 27 de novembro de 1987. Grupo
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SÃO PAULO. Portaria GCTI nº 01, de 07 de fevereiro de 2007. Grupo
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SÃO PAULO. Portaria UCTI nº 01 de 1º de março de 2004. Grupo
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SÃO PAULO. Resolução SGP nº 04, de 15 de janeiro de 2009. Grupo
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Vieira. Gestão da cadeia de suprimento do setor público: uma alternativa para
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<http://www.scielo.br/pdf/rap/v45n1/v45n1a06.pdf>.
ANEXO
XII
CRONOGRAMA
PREVISTO
Início
|
Fim
|
Evento
|
10/03/2014
|
28/03/2014
|
Inscrições
|
10/03/2014
|
02/04/2014
|
Encaminhamento do diploma de graduação ou Título de pós-graduação*.
|
09/04/2014
|
11/04/2014
|
Recursos referente às inscrições indeferidas.
|
19/05/2014
|
19/05/2014
|
Edital de Convocação para realização das provas.
|
Última semana de maio/2014.
|
Última semana de maio/2014.
|
Aplicação das provas
|
* Encaminhamentos feitos por correios deverão ser
postados até 25/03/2014.
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