Dia da Consciência Negra

No dia 20 de novembro comemoramos do Dia da Consciência Negra. A data escolhida foi em homenagem a Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, marcando a data de sua morte. 

Para fazer uma pequena reflexão, entrevistamos a Coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena, da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, a senhora Elisa Lucas Rodrigues.

É possível dizer que o papel do negro como servidor público sofreu alterações nos últimos anos? Como vem sendo sua atuação na Administração? 

Aproveitando o momento de comemoração do Dia da CONSCIÊNCIA NEGRA podemos afirmar que as Ações Afirmativas, especialmente as que abordam a questão da inclusão de cotas ou pontuação acrescida nos concursos públicos para os negros pode sim mudar o seu papel enquanto servidor público. Essa população, que normalmente vimos na base da pirâmide poderá com o advento das cotas ser vista daqui a alguns anos ocupando melhores posições dentro da escala de funções do poder público. O que vemos atualmente é negros ocupando serviços mais simples e mesmo com curso superior dificilmente ele ocupa cargo de confiança na Administração.

As organizações públicas atualmente empregam um número maior de servidores negros do que as organizações privadas no estado. A que podemos atribuir essa diferença? 

Também lembramos que mesmo não ocupando cargos mais elevados na Administração pública a presença de negros é maior que em organizações privadas, visto que a porta de entrada são os concursos públicos. A questão é ascensão dentro dessa administração. Por outro lado se pensarmos nas empresas privadas ainda vemos que a presença negra é mínima. Acreditamos que fatores como boa aparência e ainda o preconceito sejam fatores que expliquem essa presença mínima da população negra em empresas privadas.  

A Lei Estadual nº 14.187/2010, Contra a Discriminação Racial, garante que a prática de atos discriminatórios sejam penalizados. Porém, profissionalmente ainda há muitos gargalos a serem tratados. Quais os principais?

A Lei 14187/2010 é uma Lei Estadual muito importante. Ela é única no Brasil. Mas ainda temos algumas barreiras a ser vencidas, como a inclusão das questões de  Intolerância Religiosa. Também o desconhecimento da Lei é entrave para a população negra.

O número de negros que ocupam os cargos mais altos na Administração ainda é proporcionalmente baixo. Isso vem mudando? 

O número de negros ocupando cargos de maior relevância ainda é muito pequeno. Isso só mudará à medida que municípios, Estado e Federação adotem medidas afirmativas, que visem diminuir essa desigualdade.

É possível ter uma perspectiva otimista em relação aos avanços? 

Sem dúvida vivemos numa época em que a questão de desigualdade em relação à população negra é debatida na agenda dos governos municipais, estaduais e federal. No caso do Estado de São Paulo municípios como Jundiaí, Bebedouro, Limeira, Piracicaba e São Paulo já tem legislação sobre cotas para negros em concursos públicos. Cabe à sociedade monitorar o cumprimento dessa Lei. No Estado de São Paulo o Governo Geraldo Alckmin assinou em dezembro de 2013  o Decreto 59900/2013 e o Projeto de Lei 58/2013, que trata da pontuação acrescida para negros e indígenas nos concursos públicos. E ao contrário do município e do Governo Federal que instituíram o percentual de 20% a proposta é de 35%, o que corresponde ao percentual da população negra no Estado de São Paulo. Em números absolutos isso contemplará mais de 15 milhões de pessoas.

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Publicado originalmente no e-zine n°30 - Papeando 04